Projeto propõe novas regras para descarte de medicamentos

Bruna Policena 

O deputado Gustavo Sebba (PSDB) elaborou um projeto que determina regras para o descarte consciente de medicamentos inservíveis, priorizando a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. No entanto, a iniciativa foi recebida com parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Inservíveis são os medicamentos com prazo de validade vencido ou que o consumidor não irá mais utilizá-los.

A proposta é que hospitais e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, sejam responsáveis por disponibilizar em suas dependências recipientes para que a população realize o descarte deste tipo de medicamento que não tem mais serventia. Dentre as regras do projeto, o recipiente deve estar em fácil acesso e muito bem sinalizado. Também está determinado que o Poder Executivo deverá promover campanhas de cunho educativo, para incentivar a população.

O parlamentar justificou que mesmo que a medida minimize a poluição gerada pelo descarte irregular, muitos pacientes quando vão pegar medicamentos, acabam adquirindo remédios em número superior a necessidade do tratamento devido da falta de fracionamento das embalagens por parte dos laboratórios fabricantes. E por adquirir mais do que o necessário, acabam por descartar ou deixar vencer essa quantia extra de medicamento. 

O projeto elaborado pelo deputado tem como objetivo conscientizar a população, que em grande parcela não tem conhecimento dos riscos gerados a partir do descarte irregular dos medicamentos e, mesmo que tenha, não conhecem nem dispõe de locais apropriados para fazê-lo de forma correta. Se aprovado, as informações deverão ser veiculadas nos sítios oficiais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Secretaria de Estado da Saúde. 

Foto: reprodução (Pensando Verde)