Blocos de carnaval e clubes são autuados por descumprirem legislação

Com a chegada do Carnaval, maior festa popular do Brasil, o Procon Goiânia realiza desde a última segunda-feira (13) fiscalização em lojas de fantasia, clubes e em tradicionais blocos da Capital. O objetivo da operação, segundo o superintendente do órgão, José Alício de Mesquita, é fiscalizar as casas comerciais por onde devem passar grandes grupos de foliões e verificar se esses estabelecimentos estão descumprindo a legislação vigente. Nesta sexta-feira (20) José Alício estará disponível na sede do órgão, às 10 h, para realizar um balanço da fiscalização.

Durante a operação, cinco blocos de Carnaval foram autuados por descumprirem o Artigo 3 da portaria do Ministério da Justiça (MJ) nº 3083, que obriga os estabelecimentos a fornecerem aos consumidores informações a respeito da segurança dos locais. “De acordo com a portaria do Ministério da Justiça, que foi publicada após o incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, os bilhetes e ingressos dos eventos devem conter informações ostensivas e adequadas sobre a existência de alvarás de funcionamento, de prevenção e proteção contra incêndios, bem como as respectivas datas de validade. Com a fiscalização realizada pelo Procon Goiânia, constatamos que esses cinco estabelecimentos não ofereciam as informações nos ingressos e, inclusive, não apresentaram os alvarás exigidos”, afirma José Alício.

Além dos blocos de Carnaval, dois clubes, que também realizam eventos para comemorar a data, e quatro lojas de fantasias foram autuados. “Os estabelecimentos que vendem fantasias foram autuados por falta de informações de preço, descumprindo o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas e precisas sobre as características, valores e garantias dos produtos”, explica José Alício.

Os estabelecimentos autuados têm dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. As empresas autuadas poderão ser multadas com valores que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões. O superintende do Procon Goiânia salienta que órgão está a disposição da população de Goiânia e que ao longo do ano realizará inúmeras operações para defender o direito dos consumidores. “Estamos sempre disponíveis para registrar as denúncias dos cidadãos. Para isso, eles devem procurar a nossa sede, que fica na Avenida Tocantins, número 191, no Centro, ou entrar em contato pelo telefone 3524-2337”, finaliza.