Câmara aprova documento único

Caio Marxs

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), sistema que prevê um documento que unifica os registros dos brasileiros. Aprovado de forma simbólica, o texto segue para ser analisado pelo senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Lopes, ao PL 1.775/15, de autoria do Executivo, e propõe a concentração, em um único documento, de dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e título de eleitor.

Pelo projeto, o documento que também prevê identificação biométrica deverá ser emitido pelos institutos de identificação dos Estados e será válido em todo o território nacional.De acordo com o relator, a expectativa é que a nova identificação substitua todos os documentos, com exceção do passaporte e da carteira de motorista, pois são provisórios.