PEC da Previdência: relator fala em aposentadoria precoce para mulher com filhos

O
deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos
Deputados, disse hoje (7) que, para estimular a natalidade, as mulheres com
filhos poderiam ter benefícios no texto da proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 287/2016. Sem confirmar se haverá ou não uma proposta nesse sentido em
seu relatório final, Maia disse que essa “é uma alternativa” à questão da
igualdade de idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. O texto
prevê uma idade mínima de 65 anos para se aposentar, tanto para homens, quanto
para mulheres.

Segundo
ele, já foi defendido por parlamentares no Congresso, por exemplo, que a mulher
deveria ter a aposentadoria precoce como incentivo à natalidade, “para o Brasil
ter a taxa de natalidade maior”. Maia falou ainda sobre a experiência da
Espanha, onde, segundo ele, a mulher tem um salário menor do que o homem, mas
também, ao se aposentar, ganha mais se for mãe: de 5% a 10% a mais do valor a
depender do número de filhos.

Ele
destacou a queda na taxa de natalidade no país que já foi de 3,5 nascimentos
por mulher e hoje está em 1,8. A reforma da Previdência é essencial, na
avaliação do relator, para manter a sustentabilidade do Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS), já que há uma redução da taxa de natalidade e, portanto,
das pessoas economicamente ativas que contribuem para a Previdência. Maia falou
hoje a sindicalistas sobre a PEC 287/2016, durante reunião da Executiva
Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Para o presidente da CSB,
Antonio Neto, não é justo a igualdade de idade mínima para homens e mulheres já
que elas ganham menos que os homens e trabalham mais tempo que eles.

“O
que justifica a mulher ter a aposentadoria precoce é o fato de que essa mulher
tem dupla jornada., se trabalha fora e tem dependentes domésticos. Na condição
em que nem homem, nem mulher tem dependentes domésticos, não vejo porque haver
essa distinção”, disse, destacando ainda que a expectativa de vida das mulheres
é maior.

Debate

Segundo
Maia, além da questão da igualdade de gênero, estão em discussão as regras de transição,
aposentadorias especiais para policiais e professores, a cobrança de
contribuição de trabalhadores rurais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
e sua desvinculação do salário-mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e
pensão.

Sobre
mudanças no texto da PEC, o deputdao explicou que a comissão especial ainda
está em fase de receber emendas. “Todo direito tem um custo. A partir das
emendas vamos precificar quanto custa cada eventual mudança e vamos ver o que
pode e não pode ser feito”, disse.

(Agência Brasil)