Promotoria quer todos os CMEIs funcionando em 30 dias
Uma recomendação da promotora de Justiça Maria Bernadete Ramos Crispim ao prefeito de Goiânia Iris Rezende, e ao secretário de Educação e
Por: Sheyla Sousa
Uma recomendação da promotora de Justiça Maria Bernadete Ramos Crispim ao prefeito de Goiânia Iris Rezende, e ao secretário de Educação e Esportes, Marcelo da Costa, requer que adotem todas as medidas necessárias para o funcionamento efetivo dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), e também das creches-escolas conveniadas, em um prazo de 30 dias.
De acordo com Maria Bernadete tem chegado inúmeras reclamações ao Ministério Público sobre fechamento de CMEIs por falta de funcionários ou de repasse para pagamento de unidades conveniadas, o que estaria deixando os alunos desassistidos da educação pública devida pelo município.
A promotora observou ainda que os problemas estão ocorrendo há mais de 60 dias, conforme tem sido notícia nos diversos veículos de comunicação locais, o que pode configurar o descumprimento de um termo de ajustamento de conduta firmado como MP em setembro de 2013.
Por este acordo, entre 2013 e dezembro de 2017, a administração municipal assumiu o compromisso de criação de 10.080 vagas de educação infantil. Em 2016, a Secretaria de Educação informou que estava cumprindo o acordo, com a criação de quase 4 mil vagas em 2016. “Não há que se falar em criação de vagas de educação infantil se estas não atendem adequadamente”, avalia a promotora. (Caio Marx)
