Defensoria Pública de Goiás solicita vacinação de idosos que estão presos

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) protocolou, nesta terça-feira (27/08), o Mandado de Segurança para vacinação contra a Covid-19 de mais de 70 idosos encarcerados no Complexo Prisional Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia. A DPE-GO destaca que essas pessoas fazem parte do grupo prioritário e estão na faixa etária contemplada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).

Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e a Gerência de Assistência Biopsicossocial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GEAB), estes presidiários não foram imunizados devido a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Goiás não ter disponibilizado as doses. O advogado, Júlio César Pioli Júnior, afirmou que essa situação é discriminatória.

“Ocorre, no entanto, que sem qualquer critério lícito, os idosos que estão recolhidos no cárcere, especialmente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, foram totalmente alijados do plano de vacinação, e não incluídos na mesma ordem de preferência de imunização comparado aos idosos que estão em liberdade”, afirmou o advogado e defensor público.

Desse modo, a DPE-GO, por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada em Execução Penal protocolou o Mandado de Segurança para a autorização e promoção, imediata, da imunização contra a Covid-19 dos impetrantes, que são idosos encarcerados recolhidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.