Operação cumpre mandados de busca e apreensão por fraude em programa habitacional de Itumbiara

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (04/05), a Operação Cheque Espúrio em Itumbiara, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades cometidas por empresas e pessoas físicas no Programa Habitar Melhor, implementado no município em 2013, a partir de convênio entre a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Associação em Defesa da Moradia Popular e da Inclusão Social do Estado de Goiás (Adempis), que gerou um prejuízo estimado de R$ 4,5 milhões.

Foram cumpridos oito mandados de prisão no município e um em Rio Verde, nas residências dos agenciadores do programa estadual na cidade de Itumbiara, Divino Olímpio (ex-vereador conhecido por Bengala) e da advogada Cíntia Marques e nas empresas Irmãos Soares, Tijolão e JR Construção e Acabamentos, ligadas ao ramo da construção civil. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 554 mil e 1.164 dólares, além de documentos diversos.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), foram identificadas pessoas carentes que constaram na lista da Agehab como beneficiários de Cheque-Reforma sem terem recebido o auxílio para aquisição de material de construção. Apurou-se ainda que houve a falsificação de algumas assinaturas nos cheques simbólicos e a emissão de seus documentos aos órgãos do Estado de Goiás (Agehab e Sefaz) para fins de prestação de contas e dedução indevida de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Outra suspeita é sobre os 84,32% dos recursos oriundos do Cheque Reforma-Moradia terem sido gastos em apenas três lojas de Itumbiara, embora houvesse outros estabelecimentos credenciados, uma vez que houve a entrega prévia dos Cheques-Moradia-Reforma pela advogada Cíntia Marques para as empresas e não às pessoas carentes, como era previsto no programa estadual.

As investigações também apontaram que as pessoas já eram orientadas a retirar mercadorias em uma loja específica de materiais de construção em Itumbiara. Apurou-se ainda que aquelas que não tiveram assinatura falsificada também foram lesadas, pois não tiveram opção de escolha e foram obrigadas a retirar produtos em uma loja específica indicada pela advogada com preços acima daqueles vistos no mercado em geral.