Empresas denunciadas por descumprirem normas sanitárias

A cada 30 dias, cerca de 60 denúncias ligadas à Covid-19 são feitas pelos trabalhadores ao Ministério Público do Trabalho (MPT-GO). Desde o início da pandemia foram mais de 1,1 mil denúncias. Segundo o MPT, pelo menos 33 empresas foram acionadas na Justiça do Trabalho por não seguir os protocolos sanitários adequados em razão da pandemia. O número de reclamações foi de 183 entre janeiro e os primeiro dias de abril deste ano.

Segundo o procurador-chefe do MPT, Tiago Ranieri, as empresas do Estado, funcionários e agentes de fiscalização tiveram que se adaptar diante da nova realidade. Um dos pontapés iniciais foi a criação de um plano de contingenciamento por parte de comércios e indústrias.

No primeiro semestre do último ano, explica ele, diversos trabalhadores fizeram denúncias para atestar se as empresas estavam realmente cumprindo as orientações do decreto. “Muitos colaboradores questionavam, por exemplo, se a distribuição de um tipo de máscara de proteção era adequada”, afirma ele.

Após isso, com o avanço da doença, foram sendo apontadas novas medidas para evitar o contágio em massa dentro das empresas como, por exemplo, a adoção do home office; férias coletivas; redução de jornada de trabalho e salário, entre outras. Contudo, os questionamentos começaram a mudar. “Me deram home office. Isto é correto ou não? Sou do grupo de risco e a empresa não me afastou”, diz.

Também houve discussões para caracterizar a Covid-19 como um acidente de trabalho. Naquele momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por reconhecer a contaminação como doença ocupacional. Desse modo, trabalhadores poderiam ter acesso ao auxílio-doença.

Planos

De acordo com Thiago, o MPT buscou dialogar com as empresas e passou a cobrar os planos de contingenciamento, além de expedir notificações recomendatórias com o objetivo de ser um documento norteador para as empresas seguirem. “As empresas receberam muitas informações, o que trouxe mais insegurança jurídica do que uma informação correta. Por isso, as recomendações foram importantes para dar um norte às empresas”, ressalta.

Segurança

Durante este processo, algumas empresas de Goiás tiveram que se comprometer em garantir a segurança dos funcionários. Em fevereiro deste ano, um estabelecimento foi obrigado pelo MPT a providenciar equipamentos de proteção individual (EPIs), especialmente máscaras de proteção facial, a todos os seus empregados e aos prestadores de serviço que realizam atividades no ambiente de trabalho da empresa.

No total, a empresa precisou cumprir 10 medidas que visam a prevenir o contágio e a consequente disseminação do novo coronavírus no ambiente de trabalho da empresa e também da cidade de Americano do Brasil, onde é realizada a colheita de cana-de-açúcar. Caso descumpra alguns dos itens da liminar, a multa estipulada é de R$ 20 mil por cada obrigação desrespeitada.

Ainda no início deste ano, o MPT em Goiás ajuizou outras duas ações para resolver problemas relativos ao fornecimento de máscaras de proteção facial. Um dos casos foi em relação ao qual também houve uma decisão liminar favorável aos pedidos feitos pelo órgão; o outro, de unidade religiosa, que também não teria tomado as medidas de saúde e segurança para proteger seus empregados da contaminação pela Covid-19.

Aumentam acidentes de trabalho

Na comparação entre os anos de 2019 e 2020, houve um aumento de 40% nos casos de acidente de trabalho em todo o País, mesmo com o isolamento social, revela o procurador-chefe do MPT. Ele revela que, dentro do G20, o país é o segundo pior em acidentes de trabalho, ficando atrás somente do México.

Isto porque dentro de muitas empresas ainda há falta de responsabilidade, investimento e planejamento. “Podemos dizer que a Covid foi parcialmente responsável por esse aumento, mas bem pouco, porque só foi reconhecida como acidente de trabalho no final do ano. Então muito do que ocorreu ficou sem notificação”. (Especial para O Hoje)