Defensoria Pública pede a inclusão dos moradores em situação de rua no Renda Família
Segundo a DPE, a falta de residência e número de inscrição do imóvel impedem a concessão do benefício.
Por: Redação
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), protocolou, nesta quinta-feira (13/05), uma ação civil pública (ACP) para que a Prefeitura Goiânia promova a inclusão da população em situação de rua da capital no Programa Renda Família. A solicitação busca que o benefício seja concedido às pessoas que residem nas Casas de Acolhida Cidadãs (CAC I e II) e que são assistidas pela prefeitura pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (SEAS).
Na ação, a defensoria aponta a existência de “critérios excludentes e questionáveis dentre aqueles definidos para a concessão do auxílio, como a exigência de o beneficiário possuir residência e ter de indicar o número de inscrição do imóvel no momento do cadastro no programa”.
Para a DPE, ao desconsiderar a realidade das pessoas que não têm moradia, o motivo apresentada pela prefeitura na elaboração do projeto se torna incoerente, pois a justificativa de “garantir o mínimo existencial aos mais necessitados neste momento de pandemia”.
“Ou seja, quem necessita do auxílio ainda mais, as pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade, acabam não podendo usufruir do benefício para sua alimentação”, diz a Defensoria Pública. Caso não seja possível a inclusão no Renda Família, o DPE pede a criação de um novo auxílio financeiro temporário voltado exclusivamente para os moradores em situação de rua da capital enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
