Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2
O presidente acredita que também haverá uma dispensa grande de trabalhadores empregados para que haja a contratação de terceirizados
Por: Redação
Com a aprovação do projeto de lei que libera a
terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande
precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.
“Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez
trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para
fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato
para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo?
Do salário do trabalhador, obviamente”, disse.
Fernades acrescentou que a empresa prestadora de serviços,
que vai fornecer essa mão de obra terceirizada, será constituída para ter
lucro. “E de onde sai o lucro dela? Do salário do trabalhador
indiscutivelmente”. Segundo Fernandes, historicamente os empregados
terceirizados sempre ganharam menos que os empregados contratados regularmente.
Além da precarização,
o presidente do TRT-2 acredita que haverá uma dispensa grande de trabalhadores
empregados para que haja a contratação de terceirizados. “Se havia uma defesa
tão grande e tão expressiva, especialmente de alguns setores empresariais,
desse projeto de terceirização, isso significa que, uma vez aprovado, aqueles
empresários tendem a dispensar seus trabalhadores regulares para substituir a
mão de obra por terceirizada”.
Acidente de trabalho
Fernandes disse que a maioria dos acidentes de trabalho
ocorrem com trabalhadores terceirizados. “Dos acidentes de trabalho no Brasil,
cerca de 70% a 80% envolvem trabalhadores terceirizados. É um dado muitíssimo
importante. É muito relevante porque o acidente de trabalho não é um problema
só para o trabalhador, é um problema para a Previdência Social. O trabalhador
afastado tem custos para a Previdência Social e esse dado está sendo ignorado”.
O presidente acredita que a alteração principal proposta
pela lei é permitir a terceirização para a atividade-fim das empresas. “Essa
sempre foi uma crítica que se fez à terceirização, que é o fato de poder
substituir empregados da atividade-fim. O exemplo clássico que dão é dos
professores, por exemplo: como é que se vai imaginar uma escola que não tenha
professores no quadro de empregados? Para a nossa tradição jurídica, isso nunca
foi possível”, exemplificou. (Agência Brasil)
