Após paralisação de servidores, Prefeitura de Aparecida deve receber SindSaúde em reunião
Dentre as reinvindicações estão a alteração do Adicional de Insalubridade, pois atualmente o Município tem pago 10, 20 e 30%, sendo que a Norma Regulamentadora Nº 15 prevê o grau máximo de 40%
Por: Carlos Nathan Sampaio
Após ameaças de paralisação, os servidores da Saúde de Aparecida de Goiânia e membros do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde-GO), realizaram o ato durante toda a manhã desta segunda-feira (24/05). As reinvindicações são pela alteração do Adicional de Insalubridade, pois atualmente o Município tem pago 10, 20 e 30%, sendo que a Norma Regulamentadora Nº 15 prevê o grau máximo de 40%.
De acordo com integrantes do SindSaúde, a reunião que estava marcada para acontecer na última quarta-feira (19) com a Procuradoria Geral de Aparecida de Goiânia, foi cancelada pela Prefeitura sem nenhum aviso. Diante disso, na Assembleia dos Trabalhadores nesta quinta-feira (20), os servidores decidiram pela paralisação.
Além disso, a categoria afirma que diversos direitos trabalhistas que estão sendo negligenciados no Município, os servidores exigem o pagamento da data-base de 2020 e 2021, o cumprimento da progressão de carreira, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), cumprimento da proporcionalidade salarial entre níveis, prevista no Artigo 7° da Lei 085/14 e a instituição do plano de carreira para motorista de ambulância e servidores administrativos.
O Sindicato também reivindica o pagamento do auxilio emergencial dos trabalhadores credenciados que adoeceram devido ao Covid-19. Além da reivindicação de direitos que deveriam ser cumpridos sem nenhum impedimento, o Sindsaúde também reiterou a importância da realização de concurso público para suprir o déficit de profissionais no Município.
Por sua vez, a Secretaria de Saúde de Aparecida disse que o atual Plano de Cargos e Salários da pasta está em conformidade com a legislação e com os acordos coletivos vigentes. Mesmo assim, uma reunião deve acontecer nesta terça-feira (25), entre o prefeito e representantes da categoria. Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia esclarece que o atual Plano de Cargos e Salários da pasta está em conformidade com a legislação e com os acordos coletivos vigentes. Informa que já iniciou os trabalhos de reavaliação do plano, realizado juntamente com os representantes sindicais.
A Secretaria informa ainda que tem mantido uma agenda de reuniões com representantes da Secretaria da Fazenda e das categorias de profissionais da pasta para discutir as demandas dos servidores, tais como piso salarial, data-base e progressão de carreira.
A pasta esclarece por fim que em 2020 não foi possível realizar a correção da data-base em virtude da Lei Federal n° 173/2020.
Tal posicionamento, inclusive, foi corroborado pela Justiça de Goiás, que no último domingo (23 de maio) declarou ilegal o movimento paredista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde-GO). A decisão, em caráter liminar, é do juiz substituto em segundo grau Adegmar José Ferreira. Segundo o entedimento do jurista, os pleitos que motivam o movimento de greve não podem ser atendidos pelo poder público enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
