Contrato de iluminação será fiscalizado

Da redação

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta quarta-feira requerimento apresentado pelo vereador Elias Vaz (PSB) para que a Casa solicite ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) auditoria no contrato da prefeitura com a Citéluz Serviços de Iluminação S/A. O vereador quer que sejam analisadas possíveis irregularidades na prestação de serviço pela empresa. Uma das irregularidades refere-se à frota usada pela Citéluz. “O edital de licitação estabelece, por exemplo, os carros que devem ser usados pela empresa. E essa exigência não estaria sendo cumprida”, explica Elias.

Mas esse não é o maior problema. O Município já deveria ter cancelado o contrato com a Citéluz desde o ano passado. No dia 24 de novembro de 2016 foi publicado no Diário Oficial decreto legislativo aprovado pela Câmara determinando a interrupção das atividades da empresa em Goiânia porque o contrato estaria lesando os cofres públicos. A prefeitura chegou a entrar com recurso, mas a justiça negou no início deste mês pedido de liminar para suspender o decreto legislativo, de autoria de Elias Vaz.

A principal irregularidade do contrato, aponta o vereador, está no pagamento fixo de R$850 mil/mês por mão-de-obra e despesas administrativas, como vale-transporte de funcionários, sem contar o custo das peças. O valor é pago independente do volume de serviço. Além disso, a terceirização representa um gasto extra para o Município, que já dispõe de Departamento de Iluminação Pública, com servidores aptos a executar o serviço. A própria prefeitura informou que o gasto médio com a folha de servidores do Departamento é de R$675 mil/mês, abaixo do valor pago à empresa.