STJ tranca ação penal por falsidade ideológica contra João de Deus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro confirmou, nesta semana, o trancamento de ação penal por falsidade ideológica contra o médium João Teixeira de Faria, que já está condenado a mais de 60 anos por crimes sexuais. O caso envolve além dele outras três pessoas.

O ministro manteve a ordem do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de interromper processo. No processo uma ex-assessora de imprensa de João de Deus era acusada de ter forjado a confecção de declaração em cartório. A atitude tinha como objetivo inocentar o médium das acusações. Esse documento, conforme apontado pelo Ministério Público (MP), seria assinado por uma mulher conhecida de João de Deus. Ela frequentava a casa Dom Inácio, em Abadiânia, vendendo pedras preciosas e levava excursões de pessoas de todo o Brasil ao centro espírita à cidade goiana.

O MP recorreu da decisão do TJGO ao STJ por entender que houve tentativa de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: “a declaração falsa foi feita no intuito de fazer prova da inocência de um dos corréus em processo no qual seria acusado”, disse a acusação.

O advogado de defesa da jornalista apontou, no entanto, que esse tipo de declaração que foi apresentada como forjada pelo MP não produz efeitos judiciais, seja falsa ou verdadeira. Isso por não gerar efeito junto aos promotores e juízes do caso. Apesar disso, ele garantiu que as declarações feitas pela mulher eram verídicas.