Governo encerra programa Farmácia Popular
Convênio com rede privada oferece menos de um quarto dos medicamentos das unidades próprias, que serão fechadas, a menos que sejam mantidas pelos municípios
Por: Sheyla Sousa
Rhudy Crysthian
O governo Temer anunciou que não vai mais financiar as unidades próprias do programa Farmácia Popular. Em reunião com representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais da área, ficou decidido que as unidades não mais receberão verbas da União a partir de maio. Caso os municípios optem pela manutenção das unidades, deverão arcar com os custos, o que aponta para o fechamento da maioria.
Lançado em 2004, durante o primeiro de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e anemia. A rede própria, que já vinha sendo reduzida, conta hoje com 393 unidades.
Será mantida pelo governo federal apenas a distribuição de medicamentos por maio de farmácias conveniadas, na variante Aqui Tem Farmácia Popular, que conta com gama de medicamentos reduzida, de apenas 25 itens.
Para Hugo Fanton, integrante da União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS), a medida é mais um retrocesso do governo Temer na área da saúde e vai restringir o acesso da população de baixa renda a assistência farmacêutica na rede pública. “A tendência é piorar ainda mais o acesso aos medicamentos”, afirmou.
O governo diz que pretende, com o fechamento das unidades próprias, economizar cerca de R$ 100 milhões anuais. Segundo Fanton, trata-se de uma agenda que visa a restringir os recursos e reduzir a participação do sistema público de saúde de modo a privilegiar os interesses do setor privado.
Recursos serão realocados para medicamentos
O Ministério da Saúde irá ampliar em R$ 100 milhões os recursos destinados para estados e municípios na compra dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Estes fármacos são destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e são adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal. Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.
O acréscimo foi possível após definição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e governo federal, sobre o fim do financiamento do Ministério da Saúde para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular a partir da competência de maio de 2017.
O custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos. E este valor também será enviado para as prefeituras dos municípios nos quais as farmácias funcionavam.
Os estados e municípios possuem autonomia para dar continuidade às farmácias, provendo o financiamento completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado. O importante é que a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios.
Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).
