Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária leva MST ao plenário da Câmara

Cerca de 150 integrantes do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam hoje (17) pacificamente o
plenário da Câmara dos Deputados. A entrada foi autorizada pela Polícia
Legislativa. Eles participaram da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de
Luta pela Reforma Agrária.

A data marca o dia em que 21
camponeses foram assassinados durante uma manifestação em Eldorados dos
Carajás, no Pará. O massacre, como ficou conhecido, ocorreu em 1996, e os
responsáveis pelo crime ainda não foram responsabilizados.

Junto a alguns deputados e integrantes
de diferentes instituições ligadas à defesa do direito de acesso à terra, os
representantes do movimento criticaram a concentração desigual da propriedade
rural e a demora para regulamentar a questão agrária no país.

Entre as principais reivindicações do
movimento estão mudanças na Medida Provisória (MP) 759/216, que tramita no
Congresso Nacional. A MP estabelece novas regras de regularização fundiária
urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal, e dispõe sobre a liquidação de
créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. O texto institui ainda
mudanças nos procedimentos de alienação de imóveis da União.

Debate e alterações no texto

Defensores da reforma agrária afirmam
que as mudanças deveriam tramitar como projeto de lei para ter mais tempo de
debate e alterações no texto. Eles consideram que, da forma como está, a MP
pode privilegiar a ação de grileiros (pessoas que ocupam terras ilegalmente,
usando documentos falsos para comprovar a posse) e contribuir para o aumento do
desmatamento de áreas preservadas.

Representantes do governo argumentam
que a proposta pode desburocratizar o processo de regularização do uso de terra
e imóveis da União.

Desde o fim do ano passado, a medida
proposta pelo governo recebeu mais de 730 emendas, número que pode crescer até
o próximo dia 20, prazo final para apresentação de sugestões ao relator da
proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Antes de ser analisada
pela comissão mista de senadores e deputados, na próxima quarta-feira (19), a
medida deve ser tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano
da Câmara.

(Agência Brasil)