Quinta-feira, 28 de março de 2024

Refis deve arrecadar R$ 8,3 bilhões com renegociações de dívidas

Segundo a Sefin, são 423.827 títulos que estão na Dívida Ativa e que podem ser renegociados com até 99% de desconto

Postado em: 06-07-2021 às 07h48
Por: João Paulo
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Segundo a Sefin, são 423.827 títulos que estão na Dívida Ativa e que podem ser renegociados com até 99% de desconto | Foto: Jota Eurípedes

Cerca de 423.827 títulos de moradores de Goiânia estão inseridos na Dívida Ativa da Prefeitura da Capital, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). São cerca de R$ 8,3 bilhões que poderiam estar dentro dos cofres públicos municipais. Entre esses valores, estão impostos, taxas, multas e outros créditos. Grande parte desses títulos são de dívidas superiores a R$ 100 mil. Para tentar recuperar esses valores, a prefeitura está dando até 99% de desconto para que os cidadãos possam quitar esses débitos em aberto.

Além disso, o morador poderá dividir os valores em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nos juros e multas e, ainda, sem a exigência dos 10% de entrada. As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que começou ontem (5) e vai se estender até o próximo dia 2 de setembro. 

A Prefeitura não sabe quanto pode arrecadar, mas espera que, diante de condições tão facilitadas, a expectativa é que ocorra grande adesão. Para o pagamento à vista, é preciso emitir no portal do Executivo o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que já é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. 

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Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser realizadas nas redes do Atende Fácil mediante agendamento antecipado no site da Prefeitura. Nesse caso, os descontos na multa e juros são 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. Para isso, o valor de cada mensalidade não pode ser inferior a R$ 100. 

Além disso, o Refis dispensa o pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. O benefício também é abrangido para a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar. 

“Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Refis diferente dos demais, ele é mais vantajoso do que todos os outros. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Rogério Cruz.

No Refis 2021, será possível o cidadão regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Entretanto, há uma exceção para as multas de trânsito, cuja regulamentação é Federal, e em relação às que foram aplicadas por descumprimetno das regras adotadas para contação da pandemia do coronavírus. 

Vale lembrar que, no ano passado, não houve adesão ao Refis e a prefeitura de Goiânia apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.

Recorde 

Apesar disso, no ano passado, houve recorde de pessoas procurando a Semana Nacional de Conciliação. Foram cerca de 7,2 mil p atendimentos realizados pela Prefeitura de Goiânia e houve a renegociação de cerca de R$ 109 milhões em débitos com o município. A maior fatia do montante negociado era relativa a dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com estimativa do Paço Municipal, aproximadamente R$ 61 milhões do total pactuado são referentes ao tributo, o que representa 56% das negociações. Em seguida está o Imposto Sobre Serviços (ISS), com cerca de 41,9% do montante total e R$ 45,6 milhões negociados. Os 2,1% restantes são relacionados a multas e taxas cobradas pela administração municipal e foram responsáveis por R$ 2,28 milhões.

A Prefeitura de Goiânia ofereceu 80% de desconto no valor de multas e juros para pagamentos à vista e 70% para os casos de parcelamento, efetuados em até 40 prestações. Foram negociadas dívidas ajuizadas e não ajuizadas com data de vencimento igual ou anterior ao dia 13 de novembro do ano passado.

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