Prefeitura de Piranhas exonera servidores após denúncia nepotismo em secretaria

Acolhendo recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o prefeito de Piranhas, Marco Rogério Cândido Leite, exonerou dois servidores nomeados em comissão e que são parentes do secretário municipal de Administração, Sebastião Francisco da Silva Júnior. Isso por que é vedada a prática do nepotismo em administrações públicas diretas e indiretas em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

N documento enviado ao prefeito consta que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O  promotor de Justiça João Luiz de Morais Vieira, responsável pela ação, alertou ainda na recomendação, que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de nepotismo configura grave ofensa aos princípios da administração pública, em especial aos princípios da moralidade e da isonomia, enquadrando-se na Lei de Improbidade Administrativa.