Centrais convocam greve com críticas às reformas da Previdência e trabalhista

Nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo
Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para esta sexta-feira (28) contra
as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização.
Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao
movimento. O Palácio do Planalto informou que irá acompanhar a greve e as
manifestações previstas. O entendimento é de que as mobilizações irão transcorrer
dentro da normalidade e ficarão restritas às grandes cidades.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos
Gonçalves, o Juruna, um dos motivos da greve de hoje é contra novas regras
previstas na reforma previdenciária, como a definição de uma idade mínima para
o trabalhador poder se aposentar. “Estamos batalhando contra aspectos como
idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando
os trabalhadores que começaram mais cedo. Além disso, lutamos pela manutenção do
salário como patamar mínimo de benefício”, disse.

A Força Sindical também critica itens da reforma
trabalhista, como o ponto que diz que comissão de empregados poderá
“acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e
acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos
sindicatos”.

“Essa reforma não deixa claro qual será o papel do
sindicato. Não participa da eleição [da comissão de empregados], não participa
da fiscalização [das atividades dentro da empresa]. Parece buscar uma visão
mais global das coisas, quebra o sindicato que temos hoje, que é um instrumento
histórico de mais de 70 anos e que pode acabar em uma canetada”, avalia o
secretário-geral da Força Sindical.

Para Juruna, o fato de a reforma tornar a contribuição
sindical optativa poderá afetar o funcionamento dos sindicatos. Atualmente, o
pagamento é obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. O pagamento é
feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do
trabalhador. 

“No Brasil, o benefício garantido após a luta sindical vale
para todos, sócios e não sócios. Quando diminui o benefício, diminui a
possibilidade de contratar estrutura para o funcionamento do sindicato, como
por exemplo, profissionais como advogados. O financiamento não é a tal
‘boquinha’, mas sim um instrumento para a instituição ficar forte”.

O sindicalista, no entanto, avalia que a reforma trabalhista
tem itens que podem funcionar como filtro para evitar o excesso de ações
trabalhistas na Justiça. “O comitê de empresa não é de todo negativo. Se fosse
comitê sindical como existe em outros países, diminuiria as reclamações
trabalhistas com a atuação de quem tem estabilidade dentro da empresa”, avalia.

CUT

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta
contrária a todos os pontos das reformas apresentadas pelo governo do
presidente Michel Temer. “Com a terceirização e a reforma trabalhista no
Brasil, a gente vai observar o rebaixamento dos direitos dos trabalhadores. É
estabelecer o padrão do trabalho escravo para o conjunto dos trabalhadores
brasileiros”, disse o presidente da CUT em São Paulo e membro da direção
nacional, Douglas Izzo. A central reúne 3.960 entidades filiadas.

Segundo Izzo, as regras previstas na reforma abrem a
possibilidade de precarização do mercado de trabalho e “vão superexplorar
os trabalhadores, com o fim dos seus direitos e abrindo, do ponto de vista
legal, amparo para os empresários explorarem ainda mais os trabalhadores ao
acabar com a Justiça do Trabalho”. Entre as medidas aprovadas pela Câmara
dos Deputados na reforma trabalhista, está a que impede o empregado que assinar
a rescisão contratual de questioná-la posteriormente na Justiça. Outro ponto é
a limitação de prazo para o andamento das ações.

Para a CUT, a reforma da Previdência só traz “prejuízos ao
trabalhador brasileiro”. “Não aceitamos os argumentos do governo”, afirma Izzo.
Segundo o sindicalista, a central sindical não participou de negociações com
governo nas reformas previdenciária e trabalhista.

UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) tem um posicionamento
mais moderado entre as centrais sindicais que se uniram na mobilização. O
sindicato se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para apoiar a
construção do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso
Nacional.

“Tivemos uma conversa
com ministro do Trabalho de forma bastante clara e transparente, no sentido de
levar ao Parlamento situações como a valorização da negociação coletiva e
alguns pontos para diminuir o número de processos judiciais, que custam muito
alto para sociedade”, disse o presidente nacional da entidade, Ricardo Patah.
Segundo ele, a UGT apoiou a formulação do dispositivo que estabelece a eleição
de um representante sindical entre os trabalhadores em empresas com mais de 200
funcionários.

O texto do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, aprovado nesta
quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, no entanto, provocou o repúdio da
central sindical. “O problema começou com o [relator do PL, o deputado] Rogério
Marinho, que conseguiu visibilidade ao apresentar projeto construído pelos
empresários e trazendo desconforto ao movimento sindical. Colocou seu arsenal
contra os trabalhadores e isso nos deixou muito preocupados”, argumentou.

Segundo Patah, a reforma da Previdência tem aspectos
considerados positivos, como equiparar todos os trabalhadores para o cálculo de
aposentadoria. “O que desagrada é colocar a idade mínima com transição. O ideal
era colocar essa regra para quem for entrar no mercado do trabalho. O governo
tem dialogado muito, o [relator da PEC, deputado federal] Artur Maia tem
demonstrado ser um homem sensível ao diálogo e a receber sugestões. Na
[reforma] da Previdência, apesar de ser muito mais sensível, é possível
conversar mais e acertar o que tem falhas”, explica.

Para o líder sindical, a mobilização desta sexta-feira não é
um protesto contra o governo do presidente Michel Temer, mas contra as medidas
que podem prejudicar a vida do trabalhador brasileiro. “Queremos mostrar nossa
indignção com aspectos dessas reformas, o ato não é para ser cabo de guerra
contra o governo. A sociedade tem que mostrar a sua indignação contra o
desmonte da CLT. É um desserviço para a sociedade brasileira e está causando
insegurança à sociedade”, afirmou.

Diálogo

Para o presidente nacional da Central dos Trabalhadores
Brasileiros (CTB), Adilson Araújo, o movimento desta sexta-feira reflete a
preocupação do brasileiro diante das reformas previdenciária e trabalhista.
Apesar de discordar da quase totalidade das propostas, a central tem buscado o
diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e com
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre as medidas.

Segundo Araújo, as medidas não gerarão segurança jurídica na
Justiça do Trabalho, a exemplo de reduzir ações trabalhistas, como argumenta o
governo federal. “Se a gente levar em consideração a expectativa de vida no
Norte e Nordeste do país, a maioria da população vai morrer sem se aposentar. A
idade para aposentadoria é perversa, o tempo de contribuição é absurdo, além de
ser um estímulo à previdência privada, tanto que é a carteira que mais cresce
dentro das instituições bancárias privadas”.

Participaram da convocatória para a paralisação de um dia a
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil
(CTB), Intersindical, Central e Sindical Popular (CSP/Conlutas), União Geral
dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Governo

Durante as discussões das reformas no Congresso Nacional,
representantes do governo argumentaram que elas são necessárias para garantir o
pagamento das aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no
momento em que o país vive uma crise econômica. 

No último dia 25, o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, disse que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida
pública brasileira entra em “rota insustentável” e pode
“quebrar” o país. “Os aposentados não estão sendo afetados. Os
pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se
chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício
preserva todo mundo que ganha salário mínimo”, disse, acrescentando que
55% dos gastos atuais do governo federal são com o pagamento dos benefícios da
Previdência.

Sobre a reforma trabalhista, o governo argumenta que a
proposta moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. E que as
novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e empregado
terá mais força que a lei, estimulará mais contratações.  “Nós pretendemos
que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de
lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo
coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado”, disse o
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “O Ministério do Trabalho
vai combater qualquer burla à legislação no sentido de substituição de
trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas”, disse. (Agência Brasil)