Oito projetos de lei são aprovados em sessão extraordinária da Alego
Entre eles, estão as matérias que criam o Programa Mães de Goiás, Bolsa Alfabetizador e Bolsa Qualificação.
Por: Alice Orth
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em 3º sessão extraordinária híbrida, nesta segunda-feira (19/07), oito projetos de lei. Entre eles, estão as matérias que criam o Programa Mães de Goiás, Bolsa Alfabetizador e Bolsa Qualificação.
O projeto Mães de Goiás pretende utilizar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para identificação e caracterização das famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo um benefício mensal no valor de R$ 250. O objetivo é estabelecer um projeto de ajuda social e financeira a mães com filhos de até seis anos e que vivem em situação de extrema pobreza em Goiás.
Na Bolsa Qualificação, pretende-se criar um auxílio a trabalhadores, artesãos e produtores familiares que realizem cursos de capacitação nos Colégios Tecnológicos da Secretaria da Retomada, enquanto a Alfabetizador será voltada para ajudar a alfabetização de adultos em situação de vulnerabilidade.
Outras propostas aceitas são o de nº 6298/21, que autoriza a abertura de crédito adicional para a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc que não foram empenhados pela Secretaria de Cultura; o Auxílio Alimentação para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos que participam do programa estadual de contratação de menor aprendiz; e a Lei de Incentivo à Alfabetização, que deve premiar as escolas públicas da rede estadual e municipal que obtiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás.
O Plenário também deu aval à matéria que transforma a Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação, com o intuito de ampliar a atuação da agência e assegurar o direito à moradia. De acordo com o deputado e líder do Governo, Bruno Peixoto, serão destinados R$ 350 milhões a Agehab para a construção de casas.
Por fim, foi aceita a proposição de o Estado aderir ao regime fiscal do Mato Grosso, com beneficio fiscal para incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias. Os projetos seguem agora para apreciação em 2ª votação.
