TSE confirma cassação do governador do Amazonas e decide por novas eleições

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou
hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele
foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no
segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições
diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O
vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.

O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em
março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís
Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber.
Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão
Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

Provas robustas

Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair,
reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de
um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar
votos de evangélicos pela reeleição de Melo.

A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de
cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros
auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do
candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi
flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a
supostos eleitores.

Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha
em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar
que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o
candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou
pela cassação do mandato.

O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana
Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento,
reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não
haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse
conhecimento do ato.

Defesa

A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF
e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente
pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que
vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode
modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.

O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda
podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder
decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito
da apelação. Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo
amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

Nota

A Secretaria de Comunicação do governo do Amazonas
distribuiu nota informando que o governador José Melo se disse surpreso com o
resultado do julgamento do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).

O governador disse considerar o resultado injusto, embora
respeite a decisão. “Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que
considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a
decisão e vou aguardar a publicação do acórdão”, declarou. Neste momento,
o governador se reúne com advogados para definir quais medidas serão adotadas.

(Agência Brasil)