Suspeita de desvio de madeira doada pelo Ibama à Prefeitura de Rubiataba é investigada pela PC

Na manhã desta terça-feira (03/08), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na Prefeitura de Rubiataba (Secretaria Municipal de Transportes) e outro na casa de um ex-Secretário Municipal de Transportes da cidade. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Rubiataba, deflagrou a Operação chamada de “Cupiúba”.

A Polícia Civil representou e o Poder Judiciário deferiu ainda outras medidas cautelares em face do ex-secretário investigado, como proibição de se aproximar dos locais relacionados aos fatos investigados, bem como das dependências da Secretaria de Transportes do Município de Rubiataba; proibição de exercer função pública; e o bloqueio de ativos financeiros no valor de até R$ 100 mil, com o escopo de facilitar o ressarcimento do Erário Municipal, isto de acordo com a PC.

Da investigação

A Polícia Civil informou que chegou ao conhecimento da DP de Rubiataba, por meio de notícia criminis apontada em um Registro de Atendimento de Ocorrência, que uma quantidade de madeira de lei, apreendida pelo IBAMA e doada para a Prefeitura de Rubiataba, estaria no interior de uma Madeireira, situada na cidade, e que lá estava sendo comercializada irregularmente.

Imediatamente os policiais civis fizeram contato com o IBAMA, que disponibilizou documentos comprovando a origem da madeira, fruto de uma apreensão no município de Uruaçu, segundo a PC. Restou demonstrado que, no dia 19 de fevereiro deste ano, o IBAMA fez a doação de 28,888 m3 de madeira serrada de Cupiúba (pranchas, pranchões, vigas e quadrados).

No Termo de Doação, consta que a Prefeitura de Rubiataba não poderia transferir a qualquer título a madeira.
A investigação apurou que o então Secretário de Transportes teria desviado toda a madeira, que era patrimônio da Prefeitura de Rubiataba (foi doada pelo IBAMA para finalidade exclusiva de construção de uma ponte) e a entregou, sem nenhum tipo de formalização (contrato ou procedimento licitatório), ao investigado, que além de ser proprietário da Madeireira, também é funcionário da Prefeitura, o que, de acordo com a Lei de Licitação à época vigente, era impossibilitado de contratar com a Administração Municipal, segundo a policia civil.

No citado estabelecimento comercial, a madeira foi vendida sem nenhuma forma de controle, e o dinheiro obtido era destinado ao caixa da Madeireira. Em contrapartida, a Madeireira cedeu, a pedido verbal do ex-secretário, diversos produtos, que eram entregues por meio de recibos genéricos, para outras destinações, existindo também a possibilidade de ter passado dinheiro em espécie a ele, de acordo com as informações repassadas pela PC.

Foram apreendidos pelos policiais civis computadores e celulares do investigado, que pode responder pelo crime de contratação direta e ainda pelo crime de peculado.

Também foi confirmada a existência de uma grande reforma na casa do ex-secretário, inclusive com a expansão do telhado, segundo a PC. A Polícia Civil investiga se foram utilizados tanto a própria madeira apreendida como outros materiais de construção cedidos pela Madeireira nesta obra. A citada reforma iniciou-se em março de 2021, ou seja, um mês depois da doação da madeira.

Por fim, existe documentação que comprova que a madeira desviada foi utilizada, a mando do ex-secretário, para reformar a carroceria de um caminhão. Contudo, conforme levantamentos, nenhum veículo da Prefeitura de Rubiataba teve a carroceria reformada, o que levanta indícios do crime de peculato ainda apurado pela PCGO.