Publicado na última sexta-feira (30/07), no Diário Oficial de Goiás, o decreto de nº 9.914 do governo do Estado impeliu aos servidores públicos o retorno ao trabalho presencial para a partir desta última segunda-feira (2/8). Com exceção das profissionais grávidas, até mesmo idosos ou pessoas com comorbidades começaram, então, seus trabalhos de forma presencial, o que tem sido amplamente criticado por sindicatos e pelos próprios servidores, já que, mesmo com a vacinação, ainda não houve redução expressiva de casos e óbitos pela Covid-19.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), desde janeiro deste ano em Goiás, por exemplo, não houve nenhum mês com menos de 40 mil casos da doença notificados e, desde fevereiro, nenhum mês com menos de mil mortes. Neste primeiro semestre, aliás, a média de casos permaneceu em 2.052 por dia, e a média diária de óbitos foi de 176. O Hoje chegou a fazer uma reportagem alertando sobre o assunto, mostrando que entre junho e julho houve redução de 27% nas mortes por Covid-19 e apenas 4% na redução de casos.

Além dos números informados pela SES-GO, um dia antes do decreto entrar em vigor, Goiás registrava a maior taxa de ocupação dos hospitais que tratam a Covid-19 no país. O estado tinha, até então, a maior ocupação do Brasil: acima dos 80%, enquanto outros estados apresentam índices mais baixos. Pelo menos 12 hospitais estaduais estavam lotados há 6 dias e outros cinco perto do limite, com mais de 90% de ocupação. Já em relação à vacinação, a primeira dose foi aplicada em apenas 45% das pessoas, pouco mais de 3 milhões, e a segunda dose ou dose única só atingiu 18%, com 1,2 milhão aplicadas.

Das reclamações, uma servidora de 58 anos, que trabalha em uma secretaria do Estado há mais de 20 e preferiu não se identificar, disse à reportagem do O Hoje que prefere o trabalho presencial, mas não da forma como voltou. “Quase todas as pessoas que trabalham comigo pegaram Covid recentemente, então fico apreensiva, venho e volto do trabalho de uber, pois não tenho coragem de entrar em um ônibus. São muitas pessoas nessa situação, principalmente os que ganham menos, os mais velhos e com comorbidades”, disse ela que é hipertensa e tem diabetes. “É um risco pra mim, mas fazer o quê, com esse decreto aí ou você trabalha ou vai pra rua”, desabafa.

Outro servidor público, de 31 anos, que não quis se identificar também não gostou do retorno neste momento. “Moro com idosos, que já estão vacinadas, mas eu ainda não, então continua sendo um risco para mim e para eles, mesmo que o risco de morte, após a vacinação, seja muito menor. Agora, com o retorno do trabalho presencial, não posso garantir que não vou me infectar, até por que não tenho veículo próprio também”, disse.

Um terceiro servidor, de 25 anos, que também não quis se identificar, reclamou que, atualmente, as salas da Secretaria de Economia do Estado não têm mesas para todos irem trabalhar presencialmente. “Também não há distanciamento adequado entre as mesas, cadeiras e algumas salas não têm ventilação natural, dispondo apenas de ar condicionado”, denunciou.

Neste sentido, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio, afirmou que, só nesta semana, já houve muitas reclamações sobre a volta do trabalho presencial. “Com o decreto e o crescimento de reclamações nesta semana, nós divulgamos a ouvidoria do Sindipúblico para possíveis denúncias sobre a seguridade ambiente de trabalho, além de entender, também, que não era o momento do retorno, já que Goiás é um dos estados com hospitais mais cheios, há a nova variante da Covid-19 [delta] e por que no prédio com maior circulação de servidores, o Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a entrada é via reconhecimento facial, que obriga a retirada da máscara, envolvendo, assim, um risco ao trabalhador”, explicou.

Nylo também lembrou que, desde 2018, já existe a lei do teletrabalho que pode entrar em vigor na Administração Pública estadual, e que já se mostrou eficaz, mas que necessita de decreto para vigorar definitivamente, o que não foi feito até então. “Mesmo assim, não somos contra o trabalho presencial desde que as mortes e casos por Covid diminuam expressivamente e que todos os protocolos e cuidados sejam verdadeiramente tomados para isso”, concluiu.

Economia

Em setembro de 2020, o próprio Governo de Goiás divulgou, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e com dados da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que, a partir da implantação do teletrabalho no poder executivo, conseguiu assegurar a qualidade na prestação dos serviços e economicidade. Com o trabalho remoto, adotado desde a segunda quinzena de março de 2020, o Estado, até então, havia economizado mais de R$ 83 milhões com despesas de custeio.

O valor, na época, correspondia a uma redução de 41%, na comparação com o mesmo período do ano passado (abril a agosto). A redução, determinada pelo governador Ronaldo Caiado diante do enfrentamento da pandemia parece, no entanto, não fazer mais sentido neste momento.

Ainda de acordo com as informações do governo, desde abril – período da pandemia e já com a implantação da modalidade de teletrabalho no Poder Executivo – a maior redução em valores absolutos foi com consumo de água, esgoto e energia, com economia de mais de R$ 35 milhões, quase 49% a menos do que o gasto em 2019. A gestão estadual também registrou decréscimo de 72% no custeio com materiais de expediente.

As despesas de custeio correspondem ao consumo de água e esgoto, energia elétrica, alimentação, compra de gêneros alimentícios, serviços de telefonia, materiais de expediente, combustíveis e viagens (diárias, passagens, hospedagem e despesa com transporte).

Resposta

A reportagem entrou em contato com o Governo de Goiás e pediu um posicionamento sobre o por quê do retorno do trabalho presencial de todos os servidores, com exceção das grávidas, nesta semana. Porém, até a publicação desta matéria, não houve retorno sobre o pedido.