Sindicato dos servidores obtém liminar para manter em teletrabalho pessoas do grupo de risco
Decisão se deu após o Governo de Goiás decretar a volta presencial dos trabalhadores, com exceção das grávidas, mesmo sem redução no número de mortes e casos por Covid-19
Por: Carlos Nathan Sampaio
Após um decreto do Governo de Goiás, publicado na última sexta-feira (30/07), no Diário Oficial de Goiás, impelindo aos servidores públicos o retorno ao trabalho presencial para a partir desta última segunda-feira (2/8), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) conseguiu uma decisão liminar, expedida nesta quinta-feira (5/8), suspendendo o retorno dos servidores do grupo de risco ao trabalho presencial,
A decisão é do desembargador Walter Carlos Lemes, integrante do Órgão Especial do TJ-GO, ressaltando que “a determinação de retorno dos servidores que compõem o grupo de risco deve ser analisada com mais cautela, mormente levando-se em conta que, a maioria, ainda não tomou a segunda dose da vacina”.
Com esse entendimento, a liminar foi deferida para “suspender os efeitos do artigo 3º e parágrafo único, do Decreto Estadual n. 9.751/20, com a redação dada pelo Decreto n. 9.914/2021, obstando o retorno dos filiados da impetrante, que pertençam ao grupo de risco, e que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a COVID-19, para a atividade presencial, permanecendo em regime de teletrabalho ou no de desocupação funcional por calamidade pública – DFCP”. Ou seja, os servidores públicos estaduais filiados ao Sindipúblico e que pertençam ao grupo de risco têm direito de permanecer em teletrabalho enquanto não tomarem a segunda dose da vacina.
Para agilizar o cumprimento da liminar, o Sindipúblico destaca que os servidores podem apresentar a decisão no departamento de pessoal de cada órgão, juntamente com a comprovação de que pertencem ao grupo de risco e de que são filiados ao Sindipúblico. Mesmo com esta decisão, o Sindipúblico informa que está tomando outras medidas para assegurar a saúde de todos os servidores públicos estaduais.
Ainda nesta quinta-feira (5), O Hoje havia publicado uma reportagem em que, além dos sindicatos, servidores afirmaram não se sentir seguros em trabalhar presencialmente. A reportagem também chegou a solicitar uma resposta do Governo de Goiás, que justificasse a volta presencial dos profissionais, mesmo com os hospitais do estado estarem entre os mais ocupados e sem haver redução expressiva nos casos e mortes por Covid-19. Porém, até a publicação desta matéria, o governo não enviou nota resposta.
