Revitalização do Centro não agrada e se arrasta por 20 anos

A revitalização do Centro de Goiânia já se tornou uma verdadeira novela com duas décadas de duração. Muito já se foi especulado e pouco realmente foi executado. Tudo teve início em 2001, quando, na gestão de Pedro Wilson (PT), o projeto constituía na retirada de ambulantes das calçadas da Avenida Goiás e reforma do canteiro central da via. Porém, preferiu a restauração de calçadas e fechadas locais. Ano passado, Iris Rezende sancionou a Lei das Fachadas, que limitava as publicidades nos imóveis e determinava a conservação dos edifícios. Entretanto, desde a assinatura desta lei, ninguém aderiu à proposta.

 Isso porque, de acordo com lojistas do Centro, os custos para a retirada das fechadas e revitalização dos prédios saem muito mais caros do que as promessas da concessão de dois anos de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro (Acic), Uilson Manzan, o empresário, que, na maioria dos casos, é locatário do imóvel, é quem receberia o benefício e não o lojista.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas), Eduardo Gomes, completa que o custo para realização dos serviços é bem mais alto do que a contrapartida do Paço. Isso, segundo ele, é o que resulta na baixa adesão da Lei das Fachadas. Porém, o Paço entende que a falta de interesse veio em decorrência da Covid-19, que levou ao fechamento de alguns estabelecimentos.

Diante dessa situação, a prefeitura tenta mudar o dispositivo da lei para que a adesão ao projeto possa ser prorrogada até 2023. O prazo da lei atual se encerrou no último mês de janeiro. Dessa forma, já são nove projetos em duas décadas em que se busca a revitalização do Centro, mas sem sucesso.

Importância

A arquiteta, urbanista e conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Adriana Mikulaschek, destaca que a revitalização do Centro é uma intervenção urbana para trazer vida para algum local. Segundo ela, a área central é um ponto de Goiânia que conta com uma boa estrutura de transporte e de atendimento à população. Entretanto, tudo está sendo mal aproveitado há um bom tempo. “Ali é uma área comercial que, depois das 18h, 18h30, não tem mais movimento, Isso gera muita insegurança e toda a infraestrutura é perdida”, destaca.

Eduardo Gomes concorda que a revitalização do local é necessária para trazer mais segurança e movimento para a região. Segundo ele, todo esse processo “é uma luta antiga”. Apesar disso, ele diz que não sabe a motivação para tantos projetos terem sido elaborados e não terem ido adiante.

Adriana é mais categórica. Ela acredita que tudo se resume na falta de vontade política do poder público e questões culturais e educação. Para ela, é necessário parar com a reprodução de modelos e buscar salvar a nossa identidade. “Precisamos fazer ações junto com a população, pois estamos querendo revitalizar o Centro de qual cidade?”, questiona.

Para Uilson Manza, as propostas que foram apresentadas até o momento não possuem o viés comercial e prático. Segundo o presidente da Acic, as propostas apresentam apenas gastos públicos e sem nenhum atrativo para adesão de grandes empresas. Já a urbanista entende que as propostas devem focar nos usos do bairro. Ela cita o projeto ReViva Goiânia como uma boa ideia, pelo fato de incentivar a mudança dos usuários para vários períodos do dia e da semana. Dessa forma, a ideia é de que movimento de pessoas fomenta a revitalização e propicia a sensação de segurança.

ReViva Goiânia

O ReViva foi criado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh)  em 2019 ao juntar vários projetos. De maneira imediata, o projeto trouxe a reforma da Rua 8, mais conhecida como Rua do Lazer, que sofreu reparações no calçamento, iluminação e mobiliário. Também houve a revitalização de dois becos. Uilson destaca que a obra foi muito bem-vinda, mas que ela, de maneira isolada, não leva a população para o local.

Da mesma forma foi-se notado na Praça Cívica, que foi revitalizada em um projeto conjunto entre o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Estado e prefeitura. O local foi agraciado com um novo calçamento, mobiliário, iluminação e fontes e acabou com o estacionamento que dominou o espaço por longos anos. Porém, mesmo após tudo isso, o local também não é ocupado pela população.

O Iphan alega que foi procurado pela prefeitura em meados de 2011, para a apresentação do projeto Cara Limpa. A proposta apresentava intervenções no calçamento, nas fachadas e letreiros dos edifícios da Avenida Goiás. O Instituto, na época, forneceu informações sobre a classificação utilizada para categorizar os edifícios, a paleta de cores a ser aplicada para valorizar o estilo Art déco, e os letreiros apropriados para as edificações. “Houve esses estudos, mas não é de conhecimento do Iphan como está o andamento desse projeto”, disse.

Passo a passo sobre os projetos de revitalização

Em 2001, deu-se início ao Projeto Revitalização do Centro de Goiânia. Na ocasião, houve a criação Mercado Aberto da Paranaíba e a reformulação do canteiro central da Avenida Goiás. Houve a expectativa de revitalização de calçadas de fachadas, mas não aconteceu.

Em 2008, houve o projeto Cara Limpa em que foram restaurados cinco prédios históricos entre a Praça Cívica e a Avenida Paranaíba. A expectativa era a restauração de 49 edifícios de quatro quadras da Avenida Goiás.

Em 2009, houve a proposta de Lei das Fachadas com a alteração do Código de Posturas para a regulamentação de publicidade nas lojas. Ela foi aprovada na Câmara Municipal em primeira votação e depois foi incluída em outra proposta. Em 2015, houve a nova proposta da Lei das Fachadas. Desta vez com a regulamentação de quantidade e tamanho das publicidades. O projeto foi modificado junto à proposta de 2009 e devolvido ao Paço em 2017.

Em 2018 teve o projeto Vem Pro Centro onde o Estado encabeçou trabalho junto a moradores e comerciantes e elaborou uma série de propostas, que seriam feitas em parceria com a prefeitura. Houve diversas reuniões, mas sem desdobramentos das propostas, em que parte se tornou novo projeto e seria inserida na atualização do Plano Diretor.

ReViva Goiânia veio em 2019. Partes da proposta do Vem Pro Centro foram absorvidas no novo projeto. Dessa forma, foi realizada a revitalização da Rua do Lazer. Os comerciantes locais aprovaram a reforma, mas afirmam que o espaço ainda não possui uso adequado pela população.

Em 2020 Iris aprovou a Lei das Fachadas, que foi retirada em 2017, refeita e aprovada em 2019, com a sanção em janeiro de 2020. As publicidades ficaram limitadas e os empresários que aderissem teriam isenções fiscais, mas não houve adesões e Paço quer ampliar o prazo até 2023. Como contraponto, a Acic apresentou um projeto de criação da operação urbana consorciada no bairro e o mesmo foi apresentado em maio ao prefeito Rogério Cruz. A propositura deverá ser encaminhada à Câmara Municipal.

Uilson Manzan descreve a proposta como um shopping a céu aberto. Além disso, a proposta conta com o apoio de empresários e teria investimentos privados. O objetivo é que a Prefeitura conceda benefício fiscal e outorga do espaço. Dessa forma, o Paço reduziria de 5% para 2% a taxa do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas do Centro e concederia isenção do IPTU, além de passar a administração do bairro para empresários, como a iluminação, segurança, coleta de lixo, limpeza urbana e regularização. (Especial para O Hoje)