Área da Chapada dos Veadeiros vira briga na Justiça

O tamanho em hectares do Parque da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso de Goiás, virou briga na Justiça. Em 2017, o Parque passou a ter área total de 240 mil hectares, abrangendo as cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança. Contudo, neste mês, um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pediu a redução do Parque para 65 mil hectares. Mas o pedido foi negado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os objetivos da decisão de aumento da área do Parque, assinada pelo ex-presidente Michel Temer, estavam o de aumentar a representatividade de ambientes protegido, garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos, contribuir para estabilidade ambiental da região e proporcionais desenvolvimento de atividades de recreação e do turismo ecológico.

O texto de pedido de redução da área é do deputado Delegado Waldir (PSL). Ele justifica que o aumento do Parque, por meio do Decreto 14.471 de 5 de junho de 2017, prejudicou agricultores da região. Em sua justificativa, Waldir aponta que, “apesar de o Parque contribuir com a preservação ambiental, ressalta-se que o aumento desmedido de seu tamanho prejudica os agricultores na região”, consta no documento.

Além disso, outro argumento utilizado foi que na época Michel Temer exorbitou o poder dado ao Chefe do Executivo. Para o autor da proposta, o aumento da área do Parque em quatro vezes mais foi atitude exagerada do ex-presidente. Agora, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara Arthur Lira para ser recebido. Na enquete realizada no site da Câmara, cerca de 99% das pessoas que votaram rejeitam totalmente a proposta.

Os proprietários de terras que pediram pela redução do Parque alegavam ainda que as consultas públicas para a ampliação do local nos cinco municípios de Goiás contrariaram a Lei 9985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Para eles, não foi realizada consulta em cada município com território dentro da unidade de conservação ampliada nem foram observados os requisitos para a oitiva de todos os interessados na ampliação. As audiências públicas foram realizadas somente em três cidades, dos cinco municípios que compõem o Parque

Desse modo, os produtores argumentaram que a nova área se sobrepõe a uma Área de Proteção Ambiental (APA) estadual, sem que houvesse prévia autorização legislativa para a desapropriação de terras do Estado de Goiás pela União.

Diante do cenário, o ministro Nunes Marques observou que uma audiência ocorreu em Nova Roma, embora as audiências tenham sido realizadas em apenas três dos cinco municípios afetados pela ampliação. Segundo ele, acatar a alegação de nulidade do decreto por ausência de consulta pública em outro município implicaria a possibilidade de os impetrantes defenderem, em nome próprio, direito alheio (de proprietários de imóveis localizados em São João da Aliança e Teresina de Goiás), sem a devida autorização. A reportagem entrou em contato com a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Abobreiras, em Nova Roma, mas não obteve resposta antes do fechamento desta edição.

Mobilização

Em Alto Paraíso, as entidades estão se mobilizando para evitar que o projeto de redução siga em frente. De acordo com Júlio Itacaramby, da Associação de Amigos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Ave), a ampliação da Chapada não ocorreu da noite para o dia. “O trâmite de um projeto legislativo é longo, mas o fantasma está ali e é prejudicial na ponta. Vamos elaborar uma campanha de alcance maior para mostrar os benefícios que o Parque trouxe a região”, informa.

Ele reforça que o Parque foi elaborado englobando áreas de relevo acidentado e ricas em vegetação nativa. “A visitação aumentou mais de 200% nos últimos 10 anos. O aumento dos negócios relacionados ao turismo é vertiginoso. O ecoturismo cresce de 10% a 20% ao ano no Brasil”, revela.

Já delegado Waldir afirma que foi procurado por produtores, onde as terras estão na área de ampliação. “O que tentamos agora é que eles [produtores] não precisem judicializar a questão. Sou defensor do meio ambiente, mas com desenvolvimento do agronegócio. Não podemos sacrificar 500 famílias que hoje têm dificuldade para sobreviver”, finaliza.

Parque Nacional da Chapada é o melhor do Brasil

Uma pesquisa realizada pelo site TripAdvisor, no início deste ano, aponta o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Nordeste de Goiás, como o melhor do Brasil e o 25º melhor do mundo, de acordo com internautas. O único prêmio da indústria de turismo é baseado em milhões de avaliações e opiniões de viajantes de todo o mundo.

O reconhecimento anual reflete “o melhor dos melhores” em serviço, qualidade e satisfação do cliente para acomodações, destinos, atrações, restaurantes e experiências. Segundo o TripAdvisor, a pesquisa destaca não apenas as escolhas populares, mas as experiências verdadeiramente excepcionais que fazem os viajantes voltar.

Apenas cinco atrativos turísticos do País apareceram nas listas mundiais de melhores destinos: Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e as cidades de Campos do Jordão (SP), Natal (RN), Armação dos Búzios (RJ) e Ubatuba (SP). Segundo a avaliação dos internautas, a Chapada dos Veadeiros é ideal para quem quer encontrar cachoeiras de tirar o fôlego, piscinas naturais brilhantes e formações rochosas estonteantes.

Além disso, a natureza foi outro grande diferencial para os turistas, já que a área de conservação ambiental é conhecida por suas trilhas e pela observação de animais selvagens nativos. Atualmente, o Parque, gerenciado pela iniciativa privada, tem recebido novos investimentos em infraestrutura para estimular o turismo de aventura e ecológico.

Para o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, a Chapada dos Veadeiros é motivo de orgulho para os goianos. “A Chapada é Patrimônio Mundial Natural pela Unesco desde 2001. O Governo de Goiás tem muito carinho pela região,  sempre apoiando e investindo em ações de promoção nacional e internacional. Não é por acaso que estamos em primeiro lugar no Brasil e despontando para o mundo”, afirmou.

Educação ambiental

Localizado dentro da região da Chapada dos Veadeiros, considerada Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Parque possui 240 mil hectares. Estão em regiões próximas ou dentro da Chapada dos Veadeiros três aquíferos: o Guarani, o Urucuia e o Bambuí. Além da conservação, o Parque tem como objetivos a pesquisa científica, a educação ambiental e a visitação pública. A caminhada e os banhos de cachoeira são as principais atividades no Parque, nas imensas paisagens da Chapada, em uma viagem pelo Cerrado brasileiro, nas antigas rotas usadas por garimpeiros, utilizadas pelos visitantes.