CMTC garante tarifa única e descarta aumento este ano

O presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Tarcísio Abreu, garantiu, na manhã desta quarta-feira (25), que não haverá aumento de tarifa no transporte público de Goiânia. Além disso, reforçou que o sistema de integração será único entre a Capital e os 18 municípios que fazem parte da Região Metropolitana. Ele participou de uma reunião na Associação Goiana de Municípios (AGM) e um vídeo com o assunto foi postado nas redes sociais da entidade.

“Eu agradeço a oportunidade de esclarecer que não terá aumento de tarifa. A tarifa metropolitana será mantida. A gente tem uma oportunidade única no Brasil de ter uma Região Metropolitana que conta com 18 municípios e que necessita de ser fortalecida. Então, não terá aumento de tarifa no sistema metropolitano. Esse é um compromisso da CMTC para com os nossos usuários”, disse.

O presidente da AGM, Carlão da Fox, afirmou que a resposta de Tarcísio é importante para as demandas de interesse da população. O encontro – que também contou com a presença de Kelton Pinheiro, representante da Federação Goiana dos Municípios (FGM) – mostrou outros pontos problemáticos do transporte coletivo de Goiânia: a superlotação nos terminais. “Também estamos discutindo isso com a RMTC para agilizar essa situação. Nós temos consciência desse problema e só queremos melhorar a qualidade do transporte dos nossos passageiros”, destaca Carlão.

Rafael Brasil, especialista em direito do consumidor, destaca a importância em manter a tarifa única como meio de justiça social. “Diversos fatores deveriam ser levados em consideração para mudança da tarifa, mas o principal seria a logística para a administração do transporte público que é realizado entre os municípios, já que a ideia é que cada município tivesse uma gestão independente. Essa proposta, no entanto, era prejudicial para os municípios de menor porte da Região Metropolitana, já que não têm recursos suficientes para o sustento de um sistema próprio. E isso acabaria sendo delegado para o Estado, que deveria gerir um sistema municipal misto.”

Porém, o especialista pontua que sem o subsídio estatal seria praticamente impossível colocar a cobrança por distância percorrida. “Sem subsídio estatal é praticamente impossível que essa modalidade, já que o pagamento pelo deslocamento seria proporcional ao seu uso e é notado que os que percorrem uma maior distância são, via de regra, aqueles que menos têm condições financeiras, o que faria com que o valor da passagem fosse demasiadamente alto para essa parte da população.”

Como começou tudo

A discussão desse projeto estava ocorrendo no Paço Municipal. O estudo propõe a cobrança por distância percorrida. Ou seja, quem percorresse pequenas distâncias poderia arcar com valores abaixo dos R$ 4,30. Com isso, anéis tarifários seriam criados a partir de um ponto central do sistema. Esse ponto, provavelmente, seria a Praça Cívica e, assim, seriam criados círculos a cada distância, sendo quem pagasse a maior tarifa quem chegasse nesse último anel.

Por outro lado, a ideia teve forte resistência das prefeituras de outras cidades e até mesmo do Estado, já que nenhuma compensação seria dada com o fim da tarifa única. Um estudo apresentado pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivos (CMTC), no último mês de maio, aponta que, com a saída de Goiânia do sistema metropolitano, as 170 linhas restantes teriam uma tarifa de R$ 7,54. Na Capital, o custo do usuário seria de R$ 3, o que colocaria a prefeitura a investir R$ 80 milhões ao ano para manter a tarifa mais baixa.

O estudo ainda aponta que, na manutenção da rede única, se não houver qualquer subsídio, o valor da tarifa deveria estar em R$ 6,45 neste ano. Porém, com o aporte de R$ 135 milhões ao ano seria possível manter a tarifa atual. A discussão agora gira no que será acrescentado, ou seja, se serão cobradas a renovação da frota ou mesmo serviços adicionais, com a tarifação por distância percorrida.

Uma das propostas é que com o valor de R$ 135 milhões por ano seja mantido o sistema atual de operação, mas com a possibilidade de as prefeituras arcarem com serviços diferenciados, como a tarifação temporal, como o Ganha Tempo, ou por distância. A outra ideia seria aumentar o valor total do subsídio e esses serviços adicionais sendo oferecidos para todos os usuários do sistema.

Tramitação

A próxima etapa é verificar qual seria o custo deste modelo. Em seguida, seria definido como esse valor seria arrecadado e como seria montado o Fundo do Transporte, metropolitano ou municipal. As discussões eram tidas como avançadas pelas partes por já terem o consenso sobre a necessidade de financiamento do sistema de transporte. Isso ocorreu após decisão judicial de cobrar os entes federativos a arcar com o Plano Emergencial para o setor.

A ideia era replicar a divisão feita no Plano Emergencial para a continuidade na troca do modelo. Neste caso, Goiânia e Estado pagariam 41,18% cada um do total, enquanto Aparecida de Goiânia e Senador Canedo dividiriam o restante. Com isso, o poder público passaria a arcar com as gratuidades do sistema, com a bilhetagem, com os custos dos terminais e ainda com o custeio da CMTC, o que somados já correspondem a 31% da tarifa.

Tarifa única é justa, apontam especialistas

Marcos Rothen, especialista em Trânsito e Transporte, destaca que a cobrança única é normal nos municípios. “Isso facilita a ocupação da cidade permitindo que as pessoas tenham de forma igual aos locais de moradia e principalmente aos locais de trabalho. Uma passagem de mesmo valor dentro das cidades permite que as pessoas tenham acesso aos diversos locais de trabalho, de comércio, acesso aos serviços de saúde as escolas e assim por diante.”

O especialista destaca que Goiânia não conta com um sistema municipal o que, segundo ele, é obrigatório no artigo 30 da Constituição Federal. “Goiânia abriu mão dessa obrigação e passou a utilizar o serviço metropolitano, é o único caso no Brasil. Com isso várias distorções se sucederam, não há muito sentido um morador de Goiânia pagar a passagem de um morador de Nova Veneza, por exemplo”.

Marcus destaca que a tarifa municipal única é justa na medida em que vivemos em uma comunidade. Segundo ele, as ruas são de todos. “Dividimos os custos das vias, muitas que não usamos. Assim, dividimos os custos do serviço de transporte igualmente entre todos os usuários”.

“Se tivermos uma tarifa diferenciada o principal efeito é sobre as oportunidades de emprego. Lembrando que a maioria dos usuários recebe o vale transporte que é pago pelo empregador e é um custo para eles. Nos empregos domésticos os patrões sempre dão o dinheiro do transporte a cada dia. Com uma tarifa diferenciada, principalmente os pequenos empresários, que são muitos dos empregadores, passarão a dar preferência aos que têm um menor custo de vale transporte o que representa um menor custo para as empresas. Por exemplo, uma lanchonete ao contratar um empregado dará preferência ao que more mais perto, pois o custo é menor. Com isso as pessoas, ao longo do tempo, buscarão morar mais perto dos locais de emprego, mesmo que vivam em lugares menos adequados ou em casas precárias.”, pontua. (Especial para O Hoje)