Vítimas de clonagem veicular terão troca de placa facilitada
Medida busca minimizar prejuízos às vítimas do crime.
Por: Caio Marx
O Detran-GO está elaborando portaria para regulamentar a troca administrativa das placas de veículos de proprietários que foram vítimas de clonagem. Esse novo serviço será oferecido experimentalmente a partir de 20 de agosto deste ano no Padrão Vapt Vupt, instalado na sede da autarquia em Goiânia. Nos últimos 10 anos, foram registrados 2.205 casos de clonagens no Estado.
Atualmente, as vítimas ficam vulneráveis e expostas a responder por
crimes e multas cometidas pelos clones, além de correr o risco de ter
a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por pontuação ao responder
por infrações cometidas pelos criminosos. De acordo com a legislação
em vigor, o condutor que suspeitar que teve o veículo clonado deve
registrar o Boletim de Ocorrência (B.O) na Delegacia de Furtos e
Roubos de seu município, que deverá prenotar a restrição no sistema
nacional e investigar o caso.
De posse do B.O, o proprietário deve acionar o Detran-GO para receber
orientações sobre como proceder em caso de multas. A autarquia também
aciona outros órgãos autuadores informando da clonagem e solicitando a
apreensão do clone. Somente os órgãos autuadores (PRF, Agetop, SMTs e
outros) têm competência para cancelar ou suspender o auto de infração.
Desta forma, a vítima tem que entrar com recurso específico para cada
multa.
A via crucis do proprietário que teve o veículo clonado pode durar
anos. Como a legislação em vigor não permite a troca administrativa de
placas, para se livrar do problema é necessário que a polícia apreenda
o clone ou que a justiça determine a troca de placa, o que ocorre após
um longo e dispendioso processo judicial.
“Queremos, de forma segura e legal, facilitar esse processo, reduzindo
as complicações para quem foi vítima desse crime e evitando
injustiças”, pondera o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira
Filho. Ele explica que, amparado na resolução 670/2017, a autarquia
irá oferecer uma “nova identidade” ao veículo.
Após a comprovação da clonagem, o Detran-GO irá fornecer novo Renavam
(Registro Nacional de Veículo Automotor) e nova numeração de placa
para o veículo original. Os dados antigos do veículo ficarão
armazenados no sistema nacional com a restrição “Baixa por Clone”.
Desta forma, a réplica poderá ser apreendida quando durante as
fiscalizações de rotina.
(Com informações da Gerência de Comunicação Detran-GO)
