Projeto de Lei quer autorizar a criação do Dia Livre de Tributos
Apresentado à Câmara Municipal, o proposta elaborada pelo vereador Lucas Kitão (PSL) cria um dia sem impostos municipais em Goiânia
Por: Redação
Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a criar o Dia Livre de Tributos foi apresentado à Câmara Municipal na última terça-feira (31/08). Se aprovada, a lei isenta os comerciantes de pagarem o Imposto de Sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI).
O Projeto de lei tem como intuito conscientizar a população a respeito das cargas tributárias e também sobre o conhecimento do fato que os brasileiros estão entre a população que mais trabalha para pagar impostos.
A isenção da cobrança destes dois tributos municipais será feita sempre no primeiro dia útil da segunda quinzena do mês de março de cada ano, com as liberações discriminadas no documento fiscal da operação ou do processo.
“Nossa iniciativa não é criar um dia de crítica ao pagamento de tributos, mas sim de reinvindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população, que paga muito e tem pouco retorno, além de incentivar a economia”, afirmou o vereador.
Almeida Mariano (especial para O Hoje)
