Projeto de lei propõe incentivo a empresas que contratem mães de filhos pequenos

Postado em: 13-09-2021 às 18h08
Por: Giovana Andrade
De autoria da vereadora Aava Santiago, o Programa Empregue uma Mãe busca amenizar a dificuldade histórica que mães encontram de permanecer no mercado de trabalho. | Foto: Reprodução

De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), o projeto de lei que institui o “Programa Empregue uma Mãe” está na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (14/09). A proposta prevê desconto no Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que contratarem trabalhadoras mães, com filhos entre 6 meses e 5 anos e 11 meses. Pelo texto, as gestantes que já integram o quadro de empregados também poderão fazer adesão.

Após o primeiro turno de votação na sessão, a matéria segue para comissão temática e depois para ser apreciada em último turno no plenário.

Caso seja aprovada, o desconto no ISS vai variar entre 5 e 20 por cento, variando de acordo com a proporção de empregadas no conjunto de trabalhadores da empresa. A definição dos percentuais de aplicação do desconto, dentro da faixa determinada pela lei, caberá à Secretaria Municipal de Finanças. Além disso, a proposta inclui a criação do selo “Aqui tem uma mãe”, que servirá como reconhecimento do município em relação às empresas que aderirem ao programa.

Aava Santiago explica que o objetivo do projeto é tornar Goiânia uma cidade mais acolhedora para mães no mercado de trabalho. “Nossa intenção é contribuir para reverter a dificuldade imensa enfrentada pelas mães para conseguirem uma colocação no mercado, fruto de uma visão extremamente preconceituosa que desqualifica a capacidade das mulheres e contribui para a desigualdade de acesso à renda”, explica a vereadora.

“Infelizmente os números são muito triste pra nós: cerca de 50% das mulheres são demitidas após a licença maternidade, muitas de nós demoramos cerca de 3 a 6 anos pra conseguir voltar ao mercado de trabalho depois que nos tornamos mães. Por causa disso, essas mulheres, chefes de família, são empurradas pra precarização do trabalho, pra informalidade, e pra sub remuneração”, ela completa.

Segundo a vereadora, essa realidade ficou ainda mais exposta após a pandemia de Covid-19. “A maior parte das famílias que entraram no mapa da fome, na população em situação de miséria, foram famílias chefiadas por mulheres, porque essas mulheres são mães que não conseguem estabilidade no mercado de trabalho”, diz.

Somado ao incentivo fiscal, Aava acredita que, por meio da adoção do certificado “Aqui tem mãe”, o programa irá servir como uma espécie de portifólio das empresas que são amigas da maternidade, movimentando o comércio e o consumo consciente voltado para o fomento econômico de mães de filhos pequenos.

“Hoje a gente sabe que existe um perfil de consumo em que o consumidor está mais consciente, ele está procurando saber do que que é feito o produto que ele está comendo, qual é a linha de produção, qual é o comportamento e o compromisso social da empresa de que ele está adquirindo o serviço ou o produto”, esclarece.

Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres deverá cadastrar as empresas interessadas e manter atualizado um banco de dados sobre elas, além de cadastrar as mães e encaminhá-las às empresas. O contrato precisa ser de, no mínimo, três meses, e a empresa terá a responsabilidade de comunicar à Secretaria de Políticas para as Mulheres a contratação ou até a rescisão contratual e atualizar as informações a cada seis meses. A mãe empregada ficará encarregada de manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria.

Empresas com mais de 100 funcionários

Nesse caso, o projeto de lei estabelece como exigências:

a) sala de amamentação para todas as funcionárias lactantes, com total privacidade;

b) berçário e/ou brinquedoteca para filhos de até três anos das colaboradoras da empresa ou pagamento de auxílio-creche a todas as mães do quadro de funcionários que tenham direito ao benefício.

Desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março deste ano, o nível de ocupação de mulheres de 25 a 49 anos com crianças de até três anos em casa é de 54,6%, enquanto o das que vivem em domicílios sem crianças nessa faixa etária é 67,2%.

Entre mulheres brancas, o percentual ficou em 62,6%, enquanto entre as mães que se identificam como pardas ou mulatas o índice cai para 49,7%.

Comparando com a realidade enfrentada por trabalhadores do sexo masculino, os números expõem enorme desigualdade. Entre os homens brancos, também na faixa entre 25 e 49 anos e com filhos de até três anos, o índice de ocupação no mercado é de 93%, e de 86% entre os que se identificam como pardos ou mulatos.

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