Nepotismo: Ministério Público propõe sexta ação de improbidade contra ex-prefeito de Luziânia

São também réus da ação o ex-vereador Ivan de Oliveira Couto, seus filhos e sua nora

Postado em: 20-09-2021 às 17h45
Por: Maria Paula Borges
São também réus da ação o ex-vereador Ivan de Oliveira Couto, seus filhos e sua nora | Foto: Reprodução

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propõe a sexta ação de improbidade contra o ex-prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD), por prática de nepotismo. Além dele, são réus nesta ação o ex-vereador Ivan de Oliveira Couto, seus filhos Hugo Meireles Couto e Higor Meireles Couto, e sua nora Geovanna Martins Leal.

A 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia aponta que o ex-vereador era aliado e integrante da base política do ex-prefeito, utilizado essa condição para favorecer os parentes, ferindo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e representando desvio de finalidade. Verificou-se que Hugo Meireles foi nomeado em abril de 2018, para exercer o cargo de supervisor de informática, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e com remuneração de aproximadamente R$ 1,5 mil, e permaneceu no cargo até agosto daquele ano.

Em dezembro de 2018, Hugo voltou ao cargo e, em setembro de 2019, passou a exercer a função de assistente de triagem na Divisão de Administração, recebendo salário de R$ 2.887,50 e permaneceu no cargo até novembro de 2019. Por fim, do período de maio até agosto de 2020, Meireles exerceu o cargo de coordenador de Contabilidade, com lotação na Secretaria de Finanças, cuja remuneração era R$ 1.830,58.

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O MPGO constatou que o outro filho do ex-vereador, Higor Meireles, ingressou na administração pública em abril de 2018, para o cargo de assessor executivo, recebendo cerca de R$ 1,5 mil, sendo exonerado em agosto de 2018. Posteriormente, em janeiro de 2019, foi nomeado para o cargo de assessor de articulação, na Secretaria de Turismo, com remuneração de cerca de R$ 1.483,08. Contudo, consta no contracheque que passou a ser chefe da Divisão de Atividades de Lazer, a partir de fevereiro, mantendo o salário. Foi exonerado em novembro de 2019.

Com o fim do mandato de Tormin, Higor Meireles foi nomeado como assistente de projetos de avaliação municipal, em cargo de confiança, situação que a promotoria crê por influência do ex-vereador e apoiador do atual prefeito, o que está sendo alvo de outras investigações. Já Geovanna Martins Leal, ingressou na administração pública em agosto de 2018, ocupando o cargo de assessora do Gabinete na Câmara Municipal de Luziânia, permanecendo na função até o final de 2019, recebendo o salário de R$ 1,7 mil. No início deste ano, Geovanna foi nomeada assistente de projetos de avaliação municipal em cargo de confiança, fazendo com que também se tornasse objeto de novas investigações.

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