Novo cálculo do IPTU Social vai beneficiar 51 mil imóveis

O Prefeito de Goiânia aprovou ontem (20) a alteração no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A mudança, que amplia a isenção do imposto para imóveis no valor de até R$ 120 mil, no chamado IPTU Social, pode beneficiar aproximadamente 51 mil contribuintes na Capital. O novo valor limite foi sugerido por parlamentares ao chefe do Executivo em alteração ao valor de R$ 100 mil apresentado no Projeto de Lei Complementar 28/2021, que altera o Código Tributário Municipal (CTM) e que foi aprovado por votação simbólica pela Câmara Municipal de Goiânia, na última sexta-feira (17).

Segundo a Prefeitura de Goiânia, O IPTU Social vai englobar 51.229 imóveis de Valor Venal de até R$ 120 mil, um incremento de mais de 23 mil imóveis, já que, anteriormente, seriam contemplados cerca de 28 mil imóveis com valor de até R$ 100 mil na Capital. Além da ampliação do rol de imóveis, haverá a isenção total e permanente do IPTU desses imóveis beneficiados. “A justiça fiscal e social é uma preocupação do prefeito Rogério Cruz e um dos pilares que têm norteado a criação deste código”, afirma o titular Secretaria de Finanças, Geraldo Lourenço.

“Vamos garantir que mais de 51 mil imóveis sejam beneficiados com o IPTU Social, programa que tive a honra de implementar para apoiar as famílias em vulnerabilidade socioeconômica em razão da Covid-19, e que agora se tornará definitivo em Goiânia”, sublinhou o prefeito Rogério Cruz. 

Cruz reafirmou ainda que o CTM tem o objetivo de promover justiça social e fomentar a economia da cidade por meio da geração de emprego e renda. “Todas as sugestões foram estudadas e aquelas que eram possíveis foram acatadas, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, destacou o prefeito.

De acordo com a vereadora Sabrina Garcêz (PSD), relatora do projeto do novo Código Tributário, a alteração atende principalmente às pessoas mais carentes. “Na Capital, os imóveis de R$ 120 mil são imóveis de uma faixa de renda menor da população, e o impacto gerado aos cofres da prefeitura não é tão grande. Já na renda das famílias, entretanto, o impacto é grande, já que na pandemia, muitas famílias passam por um momento complicado, então é uma maneira de prestar socorro à população nesse sentido”, afirmou a vereadora à reportagem de O Hoje.

Ao O Hoje, o vereador Lucas Kitão (PSL), afirma ver com bons olhos a mudança na cobrança do IPTU Social. “Nós vamos atender uma parcela da população que tem passado apertado, mas é preciso medir esses impactos. Fazer justiça social e conseguir atualizar [o Código Tributário] de uma forma que seja próxima a realidade de cada imóvel, sem sobrecarregar o contribuinte que, na maioria das vezes está passando por uma crise econômica ou se encontra desempregado”, afirmou.

Outras alterações

A Prefeitura também anunciou que, o Custo Unitário Básico, principal assunto levantado pelos vereadores, a adoção do Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²) para estabelecer o Valor Venal dos imóveis passará a prever que a atualização anual não poderá exceder a correção inflacionária do período. A inflação, por sua vez, será medida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, os contribuintes que pagarem o IPTU à vista manterão o desconto de 10%, sem condicionar ao cumprimento de obrigações acessórias.

Além disso, todo o segmento de tecnologia terá assegurada a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS), de 5% para 2%, até a efetiva implementação do polo de tecnologia. Atualmente, apenas algumas empresas do setor integram o programa de incentivo Goiânia Digital, cuja Lei será revogada com a aprovação do CTM. (Especial para O Hoje)