Empresa teria praticado cobranças indevidas

Os depoimentos de representantes da Trana Tecnologia confirmaram irregularidades identificadas pelos integrantes da Comissão Especial de Inquérito que investiga a Secretaria Municipal de Trânsito. A avaliação é do presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB). “Comprovam desde a cobrança indevida de equipamentos que nem estavam instalados, reajuste de forma irregular até superfaturamento”.

O dono da Trana, Marcus Pinto Rôla, chegou acompanhado da advogada e se negou a responder qualquer pergunta dos vereadores. Disse que só vai dar informações à justiça. “É um direito constitucional, mas seria uma oportunidade de esclarecer diversas irregularidades. Essa conduta só piora a situação dele e da empresa na CEI”, explicou Elias Vaz.

Já o representante legal da empresa em Goiânia, Venício Prata Júnior, contou que foi gestor administrativo da EIT, que operou fotossensores na capital, até 2010 e depois assumiu a mesma função na Trana, que sucedeu a empresa. O dono da Trana é filho do proprietário da EIT. Venício alegou que são empresas independentes. Apesar disso, foi representante legal da Trana no processo de licitação iniciado em 2008, quando ainda trabalhava na EIT. Segundo ele, foi apenas “uma procuração para entregar envelopes”.

Equipamentos

O contrato entre a Trana e a prefeitura foi assinado no dia 8 de abril de 2010. Apesar de o edital de licitação ser claro ao exigir ‘equipamentos de primeiro uso’, no dia 13 de maio de 2010 foi assinado um aditivo permitindo que a empresa sublocasse equipamentos da EIT para o monitoramento de 210 faixas. A Trana se comprometeu a instalar fotossensores novos em 95 faixas.

O preço estabelecido pelo aditivo chama a atenção. Pelos equipamentos novos, a prefeitura paga R$1.445 e pelos antigos o preço é apenas R$13 mais baixo: R$1.432. Venício Prata Júnior disse que o custo foi fixado com base no último contrato de serviço prestado pela EIT. Segundo ele, “um valor justo na época”.

Mas os problemas não param aí. Apesar de o aditivo prever prazo de sete meses para instalar os equipamentos novos e substituir antigos a partir de maio de 2010, nota fiscal de janeiro de 2010 revela que a EIT já recebia por 305 faixas em 2009. Documentos também comprovam que a Trana recebeu o valor integral de R$436.760, desde o primeiro mês de contrato. “O cronograma de instalação é gradativo, ou seja, o pagamento deveria ser proporcional”, destacou o presidente da CEI.

O argumento do representante legal da empresa foi que a instalação dos equipamentos novos começou 45 dias antes da assinatura do contrato. “A Trana tinha um estoque e resolveu instalar. Tudo estava encaminhado para assinar o contrato. E, se não assinasse, era só retirar, como fez agora”, afirmou Venício Prata Júnior. A versão não convenceu os integrantes da Comissão. “Para a CEI, não é convincente a empresa alegar que instalou equipamentos que diz ser tão caros, quando a licitação estava na justiça. Nem havia decisão. É uma história cheia de contradições”, constatou Elias Vaz.

Superfaturamento

Além de contrariar o edital de licitação, oferecendo à cidade equipamentos com 20 anos de uso, a Trana também cobrou um valor alto da prefeitura. O contrato com a EIT estabeleceu o repasse mensal de R$90 mil para locação e manutenção de 210 faixas, enquanto a Trana recebeu do Município, pelas mesmas faixas, R$300mil. Venício Prata Júnior alegou que era um contrato particular entre as empresas e foi praticado ‘valor pertinente”. Para o presidente da CEI, a prática tem outro nome. “É superfaturamento claro”, disse Elias Vaz.