CNJ determina demissão de médico do TJ-GO acusado de assédio moral e sexual

A decisão decorreu da atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que acionou o médico por quatro vezes – três ações civis públicas e uma denúncia criminal.

Postado em: 29-09-2021 às 08h57
Por: Ícaro Gonçalves
A decisão decorreu da atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que acionou o médico por quatro vezes – três ações civis públicas e uma denúncia criminal | Foto: Reprodução

Em julgamento realizado na tarde da última terça-feira (28/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o médico do trabalho Ricardo Paes Sandre, servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), seja demitido de seu cargo após acusações de assédio moral, sexual e abuso de poder.

A decisão decorreu da atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que acionou o médico por quatro vezes – três ações civis públicas e uma denúncia criminal. Entre as ações estavam as acusações de assédio sexual, assédio moral contra funcionários subalternos, abuso de poder em razão do gênero, além de atos de improbidade administrativa

Mais de dez mulheres noticiaram as práticas abusivas e assediadoras do médico, como constrangimento, humilhação e importunação sexual.

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“Com o julgamento de hoje, o CNJ cumpre seu importante papel constitucional de garantir, no âmbito da Administração do Poder Judiciário goiano, os princípios da Administração Pública e, em especial, a dignidade de seus servidores”, afirmou a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional (CAO).

O pedido de avocação, ou seja, de transferência de competência do julgamento, foi feito em razão de o médico ser genro de ex-presidente do TJ-GO e também por ser irmão de um juiz auxiliar da então Presidência e coordenador da Comissão Permanente de Processo Disciplinar.

Em nota, a defesa do médico afirma que o CNJ aplicou “penalidade desproporcional e injusta” ao servidor e que irá recorrer da decisão.

“A defesa esclarece que, enquanto esteve à frente do Centro Médico do TJGO, Ricardo sempre cumpriu determinações emanadas da Presidência do Tribunal e do Comitê de Atenção à Saúde. Tais medidas de austeridade fizeram com que ele se tornasse alvo de denúncias por parte de profissionais que lá atuavam.”

“Ricardo Paes Sandre reitera que é inocente de todas as imputações que lhe foram feitas, frutos de maldosa manipulação dos fatos por quem o denunciou. Reforça, ainda, que acredita na Justiça e que a verdade será restabelecida no final do processo”, finalizou a defesa em nota.

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