A Corregedoria do TJ-GO vai investigar juiz que lamentou em sentença que ‘se relacionar com prostitutas’ não é mais fato de ‘boa reputação”

O desembargador Carlos França, presidente do Tribunal Justiça de Goiás (TJ-GO) informou que o juiz será investigado pela Corregedoria do TJ-GO. A investigação deve ocorrer, mesmo que o meio processual adequado para questionar decisões judiciais seja o recursal e que o magistrado tenha independência funcional.

“Os termos ou palavras utilizados em um pronunciamento judicial potencialmente agressivos à moral pública, a pessoas ou a poderes ou seus representantes podem ensejar apurações na esfera administrativa para verificar a presença ou não de violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional”, disse o desembargador.

Um juiz de Santa Helena de Goiás, disse durante uma sentença que, no passado, “um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação” e lamentou que os tempos tenham mudado, de modo que, segundo ele, isso passou a ser um fato ofensivo.

O comentário do juiz Thiago Brandão Boghi ocorreu durante uma sentença, onde um homem processou uma mulher que, ao ir procurar pelo namorado em sua casa, gritou no portão que eles estariam no local na companhia de prostitutas e utilizando droga.

“Abre esse portão, eu sei que o (nome do namorado) está ai, e vocês tão com puta, cheirando pó e usando droga”, teria dito a mulher

O morador, então, a processou a mulher por calúnia, difamação e injúria. O autor da ação também anexou no processo mensagens de áudio que a mulher teria enviado para a namorada dele, o acusando de “estar com putas” e “cheirando pó”.

O juiz negou a acusação, absolvendo a mulher, dizendo que os fatos narrados não constituíam crime. De acordo com a decisão de Boghi, acusar alguém de usar drogas não é crime, da mesma forma que falar que a pessoa está com prostitutas não é ofensivo à reputação.

“Aliás, no meu tempo de juventude, um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos, e era enaltecido por isso, tornando-se ‘o cara da galera’. Lamentável como os tempos mudaram! Agora virou ofensa! Tempos sombrios!”, disse o juiz.

Na mesma sentença, o magistrado ainda afirmou que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) é queridinho da Rede Globo e que a legenda de esquerda PSOL é “queridinha do STF”, ao citar o projeto de lei para regulamentar a profissão de prostituta.

Até o momento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não se pronunciou sobre o acontecimento.