Plano Nacional de Educação completa três anos com apenas 20% das metas cumpridas

Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação
(PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas
até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do
total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O
balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24
organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas
para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a
educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do
investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto
estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos
intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias
relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem
realizadas no país.

Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação,
Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um
plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas. Para ela, os
governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de
execução para definir o que deve ser feito primeiro.

“O plano não coloca as metas e as estratégias em uma ordem
para que a gente consiga fazer com que ele seja realmente executado e cumprido.
Algumas metas são gargalos para outras, é preciso definir quais deveriam ser
cumpridas antes para que outras avancem e quais metas vão impedir que as demais
sejam cumpridas”, aponta.

Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec),
o balanço dos três anos do PNE é preocupante. “Ainda mais se levarmos em
consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da
execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo”, diz.

O MEC diz que está trabalhando na implantação de políticas
estruturantes e na melhoria da gestão dos programas para alcançar melhores
resultados. Uma das principais ações é implantação da Base Nacional Curricular
Comum (BNCC) que deverá promover a melhoria das aprendizagens em todas as etapas
da educação básica. As ações envolvem também investimento na melhoria das
escolas, na formação dos professores, na educação infantil, além da garantia da
alfabetização e da mudança da estrutura curricular do Ensino Médio.

Valorização dos professores

Entre as metas consideradas fundamentais para o avanço da
educação no país e que não foram cumpridas, algumas dizem respeito à
valorização dos professores, considerada um dos gargalos para o avanço do
ensino. A meta 18, por exemplo, estabelece que devem ser assegurados planos de
carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, tomando
como referência o piso salarial nacional. Segundo o Observatório, não há
iniciativas em curso em âmbito federal.

“Com um bom professor, em uma escola com um bom diretor e
bem gerida, com infraestrutura adequada, você consegue andar com várias metas
[previstas no plano]”, diz Priscila.

Ela também cita como exemplo a meta que prevê a melhoria do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador criado pelo
Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino em diferentes
etapas. A avaliação do Observatório é que apenas a meta do 5º ano do ensino
fundamental foi cumprida, enquanto os anos finais dessa etapa e o ensino médio
ainda estão em um patamar muito baixo. “Essa meta do Ideb não vai acontecer se
não melhorarmos a formação dos professores. O maior determinante para a
aprendizagem de alunos é a qualidade do professor”, diz.

A valorização da carreira docente também é apontada pela
superintendente do Cenpec como fundamental para o sucesso do restante do plano.
“Se queremos uma educação de qualidade, não se pode pensar nisso sem a
valorização da carreira docente, que passa pelas condições de trabalho, pela
carreira do professor e pela formação”, diz Anna Helena.

Educação infantil

Uma das metas do PNE determina que todas as crianças de 4 a
5 anos deveriam estar matriculadas na escola até 2016. Os dados mais recentes
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que são de 2015, mostram
que a taxa de atendimento nessa faixa etária é de 90,5%. O cumprimento real da
meta só poderá ser aferido quando a Pnad 2016 for divulgada, mas o relatório da
Observatório destaca que o percentual de 9,5% restante representa cerca de 500
mil crianças dessa faixa etária fora da escola.

“Se a criança não entrou na educação infantil, ela vai ter
mais dificuldades de se alfabetizar. Não se alfabetizando, ela não vai
conseguir aprender tudo aquilo que ela deveria. Não aprendendo, ela vai
abandonar a escola antes do tempo. É uma reação em cadeia”, explica Priscila
Cruz.

No Brasil, a educação infantil é responsabilidade dos
municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, a garantia da matrícula de todas as
crianças nesta etapa de ensino depende de políticas públicas de inclusão
social, uma vez que quem está fora da escola nessa faixa etária são moradores
de periferias de centros urbanos ou de lugares distantes, com difícil acesso.
“Teremos que ter um conjunto de políticas articuladas que venham a garantir a
questão da inclusão”, diz o secretário.

O PNE prevê também que o investimento público em
educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019
e para 10% até 2024. O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos
para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes. Para ele,
o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), não é suficiente para atender as necessidades
do setor.

“É preciso assegurar novas fontes de investimentos porque a
melhoria da qualidade e a ampliação da oferta, como está colocado em muitas
metas, isso não se faz sem acréscimo de investimentos”, diz o secretário.

Expectativa

Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a
formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério
público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de
indicadores educacionais.

Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que
estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A
proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste
ano, quando o prazo inicial era até 2016. Também foi considerada cumprida parcialmente
a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos
de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14
municípios ainda não sancionaram seus planos.

Com o avanço ainda lento do plano, a presidente do Todos
pela Educação diz que tem uma perspectiva pessimista quanto ao cumprimento da
lei até 2024. “A gente já perdeu muito tempo. A falta desse planejamento
estratégico fez com que a gente não conseguisse dar uma certa ordem na execução
do plano. Então ficamos sem prioridade nenhuma”, diz Priscila, embora reconheça
que dificilmente planos de metas são cumpridos em sua totalidade.

Para Anna Helena, é preciso uma ampla mobilização da
sociedade para que o país avance no cumprimento das metas. “O PNE deve ser uma
discussão de todos, não só das áreas especializadas. Ele precisa ser discutido
nas escolas, pelos alunos, pelos professores, pelas famílias, pela sociedade
como um todo, porque o plano fala sobre a escolha que estamos fazendo para o
futuro do nosso país”.

MEC

Entre as ações de melhoria da gestão, o MEC informa que
lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em
Tempo Integral, com a oferta de mais de 500 mil vagas, o que, segundo a pasta,
vai mais que dobrar a quantidade de matrículas em Tempo Integral no Ensino
Médio. “O Programa conta com R$ 1,5 bilhão de investimento para ajudar os
estados com as novas vagas”, diz a nota do ministério.

Outro exemplo é a regulamentação do Ensino a Distância. De
acordo com o ministério, a medida vai ajudar a ampliar o acesso ao ensino
superior. Em âmbito técnico, o Ministério da Educação informa que lançou, no
fim do ano passado, o MedioTec, com orçamento de R$ 700 milhões. Além disso,
recentemente, o MEC conseguiu pactuar mais de 107 mil vagas com instituições
públicas e privadas, 30% a mais do que o previsto inicialmente. “Todas essas
são ações que estão em consonância com o PNE”, destaca o texto.

“É importante destacar que a atual gestão do MEC recebeu a
pasta em maio de 2016 com corte no orçamento, de R$ 10 bilhões em 2015 e R$ 6,4
bilhões em 2016, e com dívidas elevadas de programas estratégicos do governo
anterior. As ações estratégicas que estão sendo implantadas pela atual gestão
estão atreladas ao Plano Nacional de Educação”, acrescenta a nota. 

Agência Brasil

Foto: Sumaia Villela