Deputado goiano propõe benefício de gratuidade no transporte público às pessoas com autismo

Postado em: 14-10-2021 às 15h56
Por: Alice Orth
Chico KGL (DEM) alega que os direitos já existem, mas não são garantidos na prática. | Foto: Reprodução

O deputado Chico KGL (DEM) propôs na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que tem por objetivo conceder às pessoas autistas gratuidade no transporte coletivo.

A proposta pretende acrescentar um parágrafo específico na Lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que dispõe sobre isenção tarifária da passagem do transporte coletivo a pessoas com deficiência, para atender pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TAE).

Segundo o deputado, a pessoa com TAE tem os mesmos direitos de acesso ao transporte e à mobilidade que pessoas com deficiência física, mas não lhe são garantidos na prática por falta de conhecimento. A proposta foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.

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