Dois desembargadores do TJGO recebem quase 1 milhão de reais cada por venderem férias

Postado em: 18-10-2021 às 10h55
Por: Augusto Sobrinho
A Legislação assegura 60 dias de férias por ano para magistrados e para membros do Ministério Público, que podem sem vendidos | Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, e o desembargador aposentado Orloff Neves Rocha estão entre os dez magistrados brasileiros que mais receberam por férias não usufruídas. Segundo levantamento feito pelo Portal UOL, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos receberam quase um milhão de reais, R$ 940 mil e R$ 980 mil, respectivamente.

O legislativo brasileiro assegura 60 dias de férias por ano para magistrados e para membros do Ministério Público, mas podem pedir indenização ou vender parte dos dias inativos que não forem ser aproveitados. Segundo o relatório do CNJ, de setembro de 2017 a setembro de 2021, os tribunais brasileiros gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões para pagamento desse tipo de indenização, previsto em legislação nacional.

O TJGO afirmou, em nota, que a remuneração de magistrados e servidores está amparado pela legislação vigente, cumprida pelo Pode Judiciário goiano. “Todos os atos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nas esferas judicial ou administrativa, estão publicados na forma da lei, no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal da Transparência”, disse.

Além disso, sobre os pagamentos aos desembargadores goianos, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) destaca que é referente há mais de 20 anos de carreira. “Portanto, são indenizações recebidas porque os magistrados deixaram de usufruir de um direito constitucional, devido à ausência de quadros para os substituir”, explica.

O levantamento indica que nesses quatro anos há juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias não usufruídas. O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Euripedes do Carmo Lamounier, que recebeu R$ 1,3 milhão. Outros quatro desembargadores do Estado também tiveram pagamentos de R$ 1,2 milhão (Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, José de Moura Filho, Marco Anthony Steveson Villas Boas e Angela Maria Ribeiro Prudente). Os demais apontados pelo levantamento do UOL são: desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TO) Euripedes do Carmo Lamounier, que recebeu R$ 1,3 milhão, Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, José de Moura Filho, Marco Anthony Steveson Villas Boas e Angela Maria Ribeiro Prudente, também de TO, uqe receberam pagamentos de R$ 1,2 milhão.

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