Projeto que regulamenta posse responsável de animais domésticos é aprovado
Animais que vivem no Estado devem ser registrados em órgão responsável
Por: Guilherme Araújo
Foi aprovado nesta terça-feira (05) em
votação realizada no plenário da Câmara o projeto de lei nº 3714/16, que
regulamenta a posse responsável de cães e gatos em todo o Estado de Goiás. A
proposta assegura que em caso de dados ocasionados pelo animal, o dono
sempre será responsável, independente
se a outros animais ou a pessoas, não havendo oportunidade de alegação.
Relatada pelo
deputado Lissauer Vieira (PSD) em fevereiro deste ano, a proposta deve entrar
na pauta para uma segunda discussão e votação em agosto, após o recesso
parlamentar antes de seguir para a etapa de sanção governamental. Todos os
animais que vivem no Estado devem ser registrados no órgão municipal
responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários credenciados
pelo Poder Público.
A proposta pretende instituir o Registro Geral do Animal (RGA), um tipo de documento que levará os dados pessoais do animal e que deverá ser fixada junto à coleira ou implantada por meio de chip.
