Prefeitura de São Miguel pede indenização da JBS

Rhudy Crysthian

Prefeitura de São Miguel do Araguaia, no noroeste de Goiás, entrou com uma ação judicial por danos morais coletivos contra a JBS. É requerida ainda uma indenização de R$ 1 bilhão. A alegação é que a empresa adquiriu um frigorífico na cidade, mas nunca o colocou para funcionar como forma de manter o monopólio na região. 

Dessa forma os produtores passaram a ter uma única opção para vender o gado na região, justamente uma unidade da companhia, localizada em Mozarlândia, distante 180 km.

Segundo o prefeito de São Miguel do Araguaia, Nélio Torres (PSDB), o frigorífico funcionou até 2006, quando fechou as portas para obras de adequação para exportar a carne. Até então, a capacidade para abate era de 300 cabeças, que eram comercializadas em todo o país. Ele diz que manter a unidade fechada é algo “muito perverso”.

Nélio afirma que o frigorífico é o maior gerador de empregos e a maior fonte de arrecadação de impostos. “Sem ele, não tem dinheiro para investir em saúde e educação”, afirmou.

Ainda segundo o administrador, por conta da situação, outras empresas ficam com receio de investir na região. “Temos o segundo maior rebanho do estado, com mais de 2 milhões de cabeça de gado. Outro frigorífico poderia abrir na cidade, mas tem receio da JBS reabrir, pagar mais caro pelo boi e depois quebrar a concorrente”, acredita.

Indenização 

Além do ressarcimento, a administração municipal cobra multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e requer que a JBS reabra ou venda o frigorífico em um prazo máximo de 60 dias. Em nota, a JBS disse que a empresa “não recebeu notificação e, por essa razão, não irá se manifestar”.

A aquisição do frigorífico na cidade ocorreu em 2013 e custou R$ 20 milhões. Porém, segundo o advogado Leandro Silva, que representa a prefeitura, o estabelecimento não entrou em funcionamento desde então, aumentando seu faturamento com a outra unidade da região.

“Com essa estratégia, eles dominaram 100% do mercado do Vale do Araguaia. A empresa ultrapassou todos os limites. Ela aplicou R$ 20 milhões e não tentou recuperar, pois obtinha a lucratividade através da prática predatória no frigorífico de Mozarlândia”, disse o advogado.

Ainda de acordo com o advogado, os impactos econômicos sofridos pelo município com a situação foram severos. “Mais de 1,5 mil postos de trabalho – diretos e indiretos – deixaram de ser criados. Além disso, a prefeitura deixou de arrecadar mais impostos e diminuiu muito as relações de consumo. Essa situação limitou o desenvolvimento da pecuária, principal atividade da região. Foi uma ação devastadora”, pontua.