Empreiteiras que abandonaram obras não foram penalizadas

A promotora Maria Bernadete Ramos Crispim da 42ª promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que a prefeitura de Goiânia busca retomada das obras de cinco escolas e três Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) paralisadas desde 2015. Em reunião, no último dia 23, com a promotora, o secretário de Educação do município de Goiânia, Wellington Bessa, anunciou que sete outras unidades começaram a ser edificadas este ano, com recursos próprios da Secretaria de Educação de Goiânia.

Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) da Prefeitura de Goiânia trabalham no Cmei Lions Clube Tocantins (Vila Maria Luisa), Escola Municipal Engenheiro Robinho e Escola Municipal Vereador Carlos Eurico (Parque Santa Rita), Cmei Bem Me Quer (Crimeia Leste), Escola Municipal João Alves de Queiroz (Residencial Eli Forte), Cmei Dom Antônio Ribeiro de Oliveira (Setor Leste Universitário), Escola Municipal Recanto do Bosque (Recanto do Bosque), Escola Municipal Renascer (Residencial Real Conquista) e na Escola Municipal Percival Xavier (Vila Novo Horizonte).

“Estamos em acompanhamento dessas instalações desde 2020”, diz a promotora.  Esse processo teve início a partir de reunião em Brasília com membros do Ministério da Educação e vários órgãos da pasta e afins, que levaram o caso dos Cmeis em Goiânia, que teriam recursos do governo federal. “Desde então, o governo solicitou à promotoria que supervisionasse o encaminhamento das obras paradas.

As oito unidades estão com 30% das edificações adiantadas e fazem parte de um elenco de 47 obras iniciadas em 2015. Todas teriam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal. As 39 foram canceladas porque os processos não tiveram prosseguimento. Segundo apurado pelo O Hoje, as unidades educacionais custariam em torno de R$ 1,4 milhão cada. Sendo R$ 1 milhão de contrapartida do município e o restante seria custeado pelo Ministério da Educação via FNDE.

Processo administrativo

A secretaria municipal de Educação (SME) informou, em nota, que todos os 47 contratos estão sendo investigados e que vai entrar com processo administrativo contra às empresas que abandonaram as obras. O comunicado ainda diz que realizou levantamento de todas as obras de escolas e Cmeis relegadas na gestão anterior e apura para verificar as responsabilidades legais dos agentes que permitiram a paralisação das mesmas.

A SME disse ainda que trabalha para retomar os projetos à medida que os trâmites legais forem concluídos. A pasta pontua, ainda, que deve entregar, em breve, o Cmei Providência e a ampliação do Cmei Dom Antônio Ribeiro de Oliveira.

Segundo a promotora Maria Bernadete, os processos para retomada das obras estão em análise pela gerência de acompanhamento e Manutenção da Rede Física e da Advocacia Setorial da SME. Bernadete explica que o FNDE renovou o modelo de propostas de contrato em formato diferente. E que, a pedido da Prefeitura de Goiânia, o Fundo Nacional voltou à versão antiga para facilitar a busca de novos recursos junto ao programa Proinfância do FNDE.

Proinfância

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, que visa garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.

O projeto atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da Educação: a construção de creches e pré-escolas – por meio de assistência técnica e financeira do FNDE – com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes. A proposta também contempla a aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros. (Alzenar Abreu, Especial para O Hoje)