Proposta prevê penalidade para hospitais que exigirem autorização de plano

Foi aprovada nesta quarta-feira (12),
na Comissão de Assuntos Sociais no Senado (CAS), projeto de lei (PLS 480/2015) que
proíbe os hospitais de exigir autorização prévia do plano de saúde para internações,
consultas, exames, procedimentos médicos em caso de risco de morte do paciente.
A proposta prevê pena de detenção e multa e seguirá agora para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O
substitutivo foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), de autoria do ex-senador
Marcelo Crivella, então prefeito do Rio de Janeiro. O intuito de Crivella era
enquadrar como cláusula abusiva a exigência de autorização prévia para todos os
tipos de atendimento cobertos pelos planos, não apenas os de urgência e
emergência.

A
tipificação dessa exigência como crime no Código Penal se aplicaria a todas as
situações, mas Paim também restringiu a medida apenas aos casos de urgência e
emergência. O infrator poderá receber pena de detenção de três meses a um ano,
além de multa. Se a recusa de atendimento resultar em lesão grave ou morte, o
tempo de detenção poderá ser aumentado em metade ou triplicado.  “Tem que atender sem que as famílias tenham que
apresentar nota promissora, talão de cheque-caução”, disse o senador Paulo Paim
(PT-RS).

Cheque-caução

Deverá
responder pelo crime representante, funcionário, gerente ou diretor dos planos
de saúde ou da unidade de saúde que condicionar o atendimento à prévia
autorização dos planos de saúde.

Marcelo
Crivella relembra caso ocorrido em Brasília, em 2012, quando o secretário de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu
de infarto agudo do miocárdio após ter seu atendimento recusado em dois
hospitais. Ele deixou de ser socorrido pelo fato de não ter podido fornecer um
cheque-caução, a garantia exigida até que fosse emitida a autorização do seu
plano de saúde para o atendimento.

Com informações da Agência Notícias