Dignidade menstrual: distribuição de absorventes vira lei e beneficiará 146 mil mulheres

Cerca de 146 mil mulheres goianas deverão ser beneficiadas pelo Programa Goiano de Dignidade Menstrual, sancionado em Lei pelo Governador Ronaldo Caiado. O Programa, que será permanente, garante o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis às mulheres que sejam ou estejam: estudantes da rede pública; adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade; privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano; em situação de rua; em situação de extrema pobreza e de pobreza.

O projeto foi aprovado em Plenário pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com 32 votos a favor e nenhum contra, em segunda votação. A proposta decorreu de solicitação dos titulares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, que apresentaram, respectivamente em seus pareceres de mérito, a estimativa de beneficiárias e de custos.

A SEDS destacou que atuará junto às adolescentes socioeducandas, mulheres em evidente vulnerabilidade social, em situação de rua e de comunidades tradicionais, tendo como base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. A pasta estima que beneficiárá cerca de 5 mil adolescentes e mulheres. Tendo como base o cálculo do uso de 16 unidades de absorventes por beneficiária, no valor aproximado de R$ 0,62, cada, o total mensal gasto será de R$ R$ 49.600. De acordo com a SEDS, a consecução do Programa pela Secretaria está vinculada ao orçamento anual de, aproximadamente, R$ 595.200, já previsto em legislação.

Já a Superintendência de Planejamento e Finanças frisou que a SEDUC buscou atender as estudantes da rede de ensino, também levando como base os dados contidos no CadÚnico, atendendo assim um número estimado de 140 mil adolescentes e mulheres beneficiárias pelo programa. Com a mesma base quantitativa de uso por beneficiária e valor, o custo será de cerca de R$ 1.388.800 por mês, onde o total previsto para um ano de Programa é de R$ 16.665.600.

População Prisional

Já a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), pontuou que a proposta atingirá aproximadamente 806 mulheres em situação de encarceramento que vivenciam ciclos menstruais, totalizando 85,62% da população prisional feminina, já que a grande maioria se encontra na faixa etária correspondente a fase reprodutiva (menstrual). A DGAP estima a algum acréscimo dentre o total de 74 com faixa etária entre 46 até 51 anos, que é a média geral da fase correspondente ao climatério e menopausa. Também é possível considerar uma redistribuição entre as faixas etárias de 18 a 59 anos do quantitativo das cerca de 109 que não apresentam registros no sistema referentes a faixa etária. Com isso, estima-se que 99% das população carcerária feminina necessite de acesso a absorventes regularmente. Considerando a mesma estimativa de consumo e o número de 806 mulheres em situação de encarceramento que vivenciam ciclos menstruais, teríamos o consumo total mensal de 12.896 unidades de absorventes. Assim, o impacto financeiro nos meses de novembro e dezembro em 2021 será de R$ 15.991,04 – R$ 7.995,52 por mês. Já em 2022, a estimativa de impacto financeiro anual de R$ 95.946,24. (Maiara Dal Bosco, Especial para O Hoje)