Caldas Novas tem 24h para retirar pauta de permuta de áreas públicas da Câmara

Postado em: 24-11-2021 às 17h21
Por: Alice Orth
Segundo o MP, o município faria a troca de “maneira aparentemente indiscriminada”. | Foto: Divulgação/MPGO

O prefeito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) para que retire de pauta na Câmara de Vereadores, em até 24 horas, o eventual projeto de lei que trata da desafetação e permuta de 28 áreas públicas por três áreas particulares.

Os promotores de Justiça Vinícius de Castro Borges e Pedro Eugenio Beltrame Benatti recomendaram ainda ao presidente da Câmara, Marinho Câmara Clemente de Oliveira, que suspenda audiência pública e a tramitação de qualquer projeto de lei que vise à desafetação e permuta de áreas públicas. Eles também têm o prazo de 24 horas.

Segundo o MP, o município faria a troca de “maneira aparentemente indiscriminada”. Os promotores de Justiça entenderam que esta iniciativa pode prejudicar a instalação de equipamentos públicos como creches, escolas, postos de saúde, praças, centros recreativos, e outros.

A discussão pública a respeito estaria inviabilizada pela falta de cópia do possível projeto e de sua justificativa para que seja demonstrado o interesse público e a vantagem financeira para a cidade.

Até o momento, não houve resposta da prefeitura de Caldas Novas.

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