Área de Preservação em Aparecida é usada para construção de edifício

A prefeitura informa que o local é uma área privada

Postado em: 26-11-2021 às 09h34
Por: Daniell Alves
A prefeitura informa que o local é uma área privada | Foto: Reprodução

Uma Área de Preservação Permanente (APP), em Aparecida de Goiânia, no setor Terra Prometida, estaria sendo utilizada para construção de um edifício. Segundo moradores, a ação “se trata de um descaso do poder público municipal” e tem gerado indignação.

Em nota, a Prefeitura de Aparecida diz que a área se trata de uma área privada com APP. “A Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida (Semma) informa que o município possui dossiê de todo processo no que compete a administração pública fiscalizar e que o órgão está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. E que aguarda também notificação da investigação”, diz a nota.

No local há várias nascentes e também ocorre captação de água. De acordo com o delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano Carvalho, não há dúvidas que que o lugar se trata de uma Área de Preservação Permanente. “Não tenho dúvidas de que lá é Área de Preservação Permanente, porque se tem nascentes, mananciais, buritis e outras espécies, é permanente e, portanto, não pode ser usada para construções”.

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No entanto, a obra ainda deve continuar, já que a Prefeitura de Aparecida autorizou a destruição da área pública. A nota diz que o empreendimento precisa seguir uma série de regras e normas ambientais. Informa que os responsáveis apresentaram todas as documentações de cumprimento das leis ambientais, incluindo o distanciamento de 30 metros das nascentes e áreas verdes. “A Semma informa que está acompanhando as obras”. A reportagem questionou quais são as regras a serem seguidas, mas a prefeitura não informou.

De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), a construtora responsável é a Bandeirantes Transportes. A reportagem não conseguiu contato com a responsável pela obra.

Irregulares no Rio Meia Ponte

Cerca de mil construções irregulares em 14 loteamentos foram encontradas próximas ao Rio Meia Ponte, em agosto deste ano, pela Dema. Os locais podem ser demolidos ao provocarem danos ambientais irreversíveis ao principal manancial do Estado, segundo o delegado Luziano de Carvalho. Os proprietários dos terrenos já foram indiciados e quem construiu pode perder o investimento.

As irregularidades foram encontradas em três municípios da Região Metropolitana de Goiânia: Goianira, Itauçú e Inhumas. Em entrevista ao O Hoje, o delegado explica que há casas construídas a cinco metros do rio. São loteamentos sem infraestrutura que podem resultar em desmatamento, poluição e danos irreparáveis à natureza. Nos vídeos divulgados é possível ver que as moradias estão bastante próximas do rio e das árvores.

Segundo ele, a Delegacia trabalha no sentido de mobilizar os prefeitos de Goiás para conter o avanço desses loteamentos que podem trazer impactos muito grandes. A recomendação é que as pessoas não comprem imóveis sem escrituras.

O levantamento feito com equipes em terra, com a ajuda de drones e imagens de satélite, identificou que as mencionadas construções foram erguidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) situadas às margens do Rio Meia Ponte e do Córrego Capoeira de Dentro. Luziano aponta que isso torna todas as edificações e loteamentos irregulares. A pena para este tipo de crime pode chegar a quatro anos de reclusão.

Rio Uru

Em ação da Operação Lazer Criminoso, deflagrada em 2019, a Polícia Civil concluiu mais de uma dezena de inquéritos sobre loteamentos construídos de forma irregular às margens do Rio Uru, em Goiás. Mais de 30 pessoas foram indiciadas, dentre eles fazendeiros, loteadores, agrimensores e pessoas que compraram os terrenos e construíram imóveis na área.

As residências foram construídas ao longo de 100 quilômetros do leito do rio, em áreas de preservação permanente. As áreas irregulares, em geral, variam de 35 mil a 70 mil. A Dema já identificou mais de 100 loteamentos irregulares na beira de rios, nascentes e lagos em todo o Estado. São milhares de lotes vendidos irregularmente, sem documentação legal, e muitos deles com desmatamento e construções em área de preservação permanente (APP). (Especial para O Hoje)

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