Medida pede fim da fiscalização do trânsito por câmeras em Goiânia
Vereador acionou o MP com o argumento de que o videomonitoramento invade a privacidade do motorista
Por: Gislaine Xavier
O vereador Zander (PEN) apresentou nessa terça-feira (01) em plenário na Câmara Municipal de Goiânia uma representação solicitando à Prefeitura de Goiânia a suspensão da fiscalização do videomonitoramento das ruas da capital. O parlamentar ainda pediu ao Ministério Público de Goiás que proíba a autuação e a cobrança das multas de trânsito, além da devolução de valores cobrados decorrentes de autuações por meio das novas câmeras instaladas na cidade.
De acordo com o parlamentar, as câmeras, que chegam a um zoom 20 vezes maior que a imagem, é um ato não regulamentado no Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) e que invade a privacidade do motorista. Zander defende que a ideia da implantação desse sistema foi abusiva e só visa “arrecadar mais para os cofres públicos”.
O novo método de fiscalização, segundo Zander, é abusivo e seu objetivo com a representação é para garantir os direitos constitucionais do cidadão. “Em especial os direitos de personalidade, afeto e dignidade e intimidade, à imagem e a honra que estão sendo afetados com as imagens obtidas por essas câmeras operadas digitalmente e à distância por profissionais diversos, muitos deles não fazem parte dos quadros de servidores da SMT,” diz o parlamentar.
