PF combate fraude na importação de equipamentos médicos

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (2) uma organização
criminosa que contrabandeava equipamentos de diagnóstico médico por meio Aduana
de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira (SC). Estima-se que, apenas
em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.

Estão sendo cumpridos 62 mandados de busca e apreensão e 19
de condução coercitiva em 44 municípios de 19 Estados da Federação (SC, AL, BA,
CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE), além de um
interrogatório em Fort Myers, na Flórida, Estados Unidos, com o apoio de
autoridades americanas.

Os envolvidos serão indiciados por corrupção ativa e
passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação ao contrabando e
falsidade ideológica.

A investigação, que deu origem à Operação Equipos, iniciou a
partir da apreensão de carga de equipamentos médicos na ACI, em outubro de
2013. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos e outros
equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente
R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação
constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil
(apenas 10% do valor real).

Durante o inquérito policial, verificou-se que, entre 2011 e
2015, o grupo criminoso importou de forma irregular ao Brasil outras 12 cargas
de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos, via trânsito aduaneiro
por meio do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades
argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo
comprovam que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para
clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.

Após a apreensão da carga em outubro de 2013, o grupo passou
a registrar as importações de equipamentos médicos no Sistema Integrado de
Comércio Exterior (Siscomex), porém, como equipamentos tipográficos e com
declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter
isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros
tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da
mercadoria também liberava o grupo da necessidade de Licença Prévia de
importação e de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A PF investiga empresários e pessoas jurídicas do ramo de
exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante
aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao
grupo. Também é apontado como integrante do grupo um servidor da Receita
Federal em Dionísio Cerqueira, que teria recebido dinheiro para facilitar a
ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram
investigados na Operação Shylock, desencadeada em setembro de 2015, e respondem
a ação penal perante a Justiça Federal. 

Agência Brasil