MP e Procon expedem recomendação contra cobrança de preços distintos por gênero
Liminar recentemente aprovada impede a cobrança diferenciada de valores de ingressos para homens e mulheres
Por: Guilherme Araújo
Uma liminar do Ministério Público de
Goiás e do Procon Estadual foi responsável por expedir nesta terça-feira uma
recomendação conjunta a estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento
para que sejam cobrados valores de entradas iguais tanto para homens quanto
para mulheres.
De acordo com o documento, a regra deve
ser adotada a partir do próximo domingo (6) e tem como intuito evitar situações
em que os clientes possam ser diferenciados e a cobrança seja dada como fator
de discriminação.
No entanto, uma liminar da Justiça Federal de São Paulo autorizou, apenas
no Estado, a cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres.
Nas demais regiões, os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor
fazem observações e dizem que o descumprimento da legislação pode acarretar
responsabilidade civil e administrativa, sendo passível pagamento de multa.
Em reunião, foram discutidos termos do
documento, uma delas com a participação, e sugestão, de representantes da Associação
dos Produtores e Prestadores de Serviços de Eventos do Estado de Goiás, em que
foram buscados o alinhamento e a integração em relação ao tema.
