Começam as fiscalizações em baladas que cobram valores de ingressos diferentes
Os estabelecimentos que descumprirem a recomendação de valores iguais de ingresso, independente de gênero, podem pagar multas que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões
Por: Márcio Souza
Começam a ser fiscalizadas a
partir de domingo (6), as baladas e eventos de Goiás, que cobram o valor de ingressos
diferentes para homem e mulher. Os estabelecimentos que descumprirem a
recomendação de valores iguais de ingresso, independente de gênero, podem pagar
multas que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões.
A recomendação acontece um mês
depois do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor,
determinar que a cobrança diferenciada é ilegal, por entender que o preço
diferenciado trata a mulher como “objeto de marketing” para atrair homens para
as festas”. O trabalho será feito pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) e
pelas superintendências de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) de
Goiás e da capital.
Segundo o promotor de justiça Rômulo
Correia, presidente do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP-GO, a
questão é polemica. “Trata de um entendimento novo,
passível de questionamentos judiciais, mas cabe ao Ministério Público e aos
Procons de Goiás e de Goiânia defender o consumidor”,
disse.
O presidente da Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel), Fernando Oliveira Jorge,
afirma que a instituição está analisando se vai entrar com recurso na Justiça,
contra o fim da cobrança de preços diferenciados.
“Eu acredito que nesse momento
todos perdem um pouco com isso, até porque tem uma prática aqui em Goiânia que
as mulheres sempre tiveram cortesias, ou sempre um preço diferenciado”, afirmou
o presidente.
Cerca de 40 agentes dos Procons
vão percorrer festas da capital na madrugada de domingo para checar se o preço
cobrado nas bilheterias está sendo o mesmo para homens e mulheres. Caso isto não
esteja acontecendo, o local pode ser autuado.
Segundo José Alício de Mesquita,
superintendente do Procon de Goiânia, os estabelecimentos devem ainda afixar,
de forma clara, o preço dos ingressos.
De acordo com o superintendente
do Procon-GO, Darlene Araújo, as casas noturnas podem continuar oferecendo
cortesias e descontos, desde que sejam válidos para ambos os gêneros.
“Desde que haja cortesia para
homem e mulher. Preços baixos até um determinado horário para entrada também
pode, mas o tratamento tem que ser da mesma forma para homem e mulher”,
afirmou.
(G1 Goiás)
