Quinta-feira, 28 de março de 2024

Aluguel social sancionado pelo governo de Goiás passa a contemplar estudantes; entenda

Iniciativa beneficia alunos da UEG e do Programa Universitário do Bem (ProBem); estudante interessado deve ter mais de 18 anos ou ser emancipado, estar no sistema do CadÚnico, e morar no município por período de, no mínimo, três anos

Postado em: 02-12-2021 às 14h50
Por: Giovana Andrade
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Iniciativa beneficia alunos da UEG e do Programa Universitário do Bem (ProBem); estudante interessado deve ter mais de 18 anos ou ser emancipado, estar no sistema do CadÚnico, e morar no município por período de, no mínimo, três anos. | Foto:

O aluguel social, voltado para a população que integra o déficit habitacional de Goiás e instituído como um dos eixos do programa Pra Ter Onde Morar, traz uma inovação. Agora, além das famílias em estado de vulnerabilidade socioeconômica, a iniciativa também terá como público-alvo jovens universitários em situação de adversidades financeiras.

De acordo com a lei n° 21.186, publicada no último dia 30 de novembro, estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem) poderão pleitear o benefício, que consiste no repasse mensal, pelo Governo de Goiás, de R$ 350 para que os contemplados consigam custear o aluguel de moradias ou pagar a prestação da casa própria.

Como todos os outros potenciais candidatos, os estudantes devem também estar enquadrados nos requisitos básicos: constar na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ser maior de 18 anos ou emancipado, e morar no município por período de, no mínimo, três anos.

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“Nosso programa tem também o objetivo de combater a evasão escolar e de fortalecer o processo de aprendizagem”, afirma o governador Ronaldo Caiado.

“Qualquer pessoa que precisar do benefício [programa Pra Ter Onde Morar] deverá cumprir os requisitos básicos. Caso contrário, o pedido já é indeferido. O fato de ser estudante é um item que auxilia no ranqueamento para a distribuição das vagas”, explica o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales, ao acrescentar ainda que os universitários precisarão comprovar 75% de frequência às aulas.

Prioridades

Assim como ser estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem auxilia no ranqueamento para a conquista do repasse financeiro do programa, há outros critérios que estabelecem prioridades, entre eles: estar em situação de moradia improvisada; ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas; ter um aluguel que comprometa valor igual a 50% ou comprometimento de 75% da renda em dívidas; ser pessoa com deficiência ou ter no núcleo familiar pessoa com deficiência.

Serão atendidos, preferencialmente, vítimas de violência doméstica, família monoparental, idosos, pessoas com renda familiar comprometida com dívidas formais, entre outros.

Política habitacional

O programa Pra Ter Onde Morar é composto por quatro eixos: construção, reforma, escritura e, o mais recente, aluguel social.

Com projeção de contemplar 30 mil lares, o aluguel social busca garantir segurança habitacional, criando um mecanismo de alcance imediato para atenção às famílias em situação de pobreza e de endividamento familiar. A estimativa inicial de número de beneficiários vai atacar o problema de déficit habitacional no Estado, estimado em 156 mil famílias, de acordo com levantamentos realizados pelo Instituto Mauro Borges (IMB).

O auxílio será concedido por um prazo de 18 meses, com possibilidade de prorrogação deste período. Ao longo do tempo da concessão, haverá acompanhamento social, com estímulo ao autossustento e recolocação no mercado de trabalho. Os recursos para garantir a ação são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

A atuação do Governo de Goiás será correlacionada a outras ações de políticas sociais para qualificação profissional, empreendedorismo, geração de renda, planejamento e educação financeira.

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