Especialistas analisam proposta do Governo para o transporte coletivo da grande Goiânia

Um grupo de especialistas do Mova-se Fórum de Mobilidade analisou a Proposta de Lei, encaminhada pelo Governo Estadual para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que modifica a legislação e altera o transporte coletivo da região Metropolitana de Goiânia.

O coordenador do Fórum e mestre em Transportes pela Universidade de Brasília (UNB), Miguel Ângelo Pricinote, cita que a proposta corrige um ato feito pelo ex-governo de Marconi Perillo (PSDB) que retirou o estado de Goiás da presidência da Câmara Deliberativa.

“Tal ato, a retirada da questão política dos membros, faz com que o sistema de transporte passasse a ter as responsabilidades bem divididas de acordo com a participação de cada membro. Outro ponto importante é a adequação da legislação com a Lei Nacional da Mobilidade 12.587/12 que trouxe a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e o custeio e investimentos do setor”, pontua.

O economista e doutor em Transportes, Adriano Paranaiba, criticou a maneira que foi elaborada a matéria. “Pareceu ter sido trabalhado muito às pressas, ou seja, não houve nenhum envolvimento de entidades, não se realizou audiências públicas para que discussões aprofundadas fossem realizadas, como as que tange os problemas relativos à Região Metropolitana e, principalmente, à RMTC”, salientou.

Segundo ele, tal decisão passa a “impressão que o projeto tenta tapar o buraco do fim do auxílio emergencial para as empresas”, completou, citando que o texto reforça que a Agência Goiana de Regulação (AGR) irá implementar a tarifa técnica. “No entanto, a principal preocupação deveria ser com a prestação de um bom serviço para o público que utiliza ônibus”, aponta.

“Outra questão a ser observada é em relação à falta de sinalização de onde virão os subsídios para bancar a diferença entre a tarifa efetiva e a técnica. É um projeto de lei que está deixando muito a dever na questão de como vai ser o serviço. Somente está discutindo como será a tarifa, mas o serviço e a contrapartida do subsídio não estão sendo sinalizado de forma clara”, observa.

Já o designer estratégico com foco em pessoas, Orlando Lemos, tem uma opinião diferente e, para ele, o projeto do governo para o setor foi uma surpresa no sentido positivo pelo fato de ter um caráter de inovação muito inédito.

“Isso porque Goiânia tem uma tradição de ser inovadora em várias questões, podemos citar aí a bilhetagem, o controle com inteligência em mobilidade e a parte da segurança. A mobilidade tem um caráter intervencionista no sentido de que ela tem que ser pensada do ponto de vista da coletividade. E só um ente público poderia ter a capacidade de fazer esse tipo de intervenção”, destaca.

Projeto

A proposta tem como intuito criar na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) as condições jurídicas e institucionais para à expansão e melhoria dos serviços, propiciando a realização de investimentos públicos e privados para recuperação de demanda sem onerar os usuários.

Confira os principais pontos do texto:

1.       Fortalece e consolida o modelo metropolitano de transporte público.

2.       Reestrutura a governança da RMTC.

3.       Define a política tarifária.

4.       Reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC).

5.       Consolida a CMTC como uma Companhia de abrangência metropolitana.

6.       Redefine do papel institucional da AGR.

7.       Torna metropolitana a concessionária Metrobus.

O conceito operacional que já vem sendo desenvolvido, o de rede metropolitana, que serve o município de Goiânia e demais municípios foi fortalecido. O PL também promove a reestruturação da governança da RMTC e atribui participações aos entes federados segundo as linhas e serviços pelos quais eles respondem.

De acordo com o projeto, o Estado passa a responder por 15 municípios integrantes da RMTC, os quais são providos apenas de serviços intermunicipais de características urbanas (linhas semiurbanas). Os demais municípios que compõem a governança da RMTC são Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.

Ficando assim atribuídas as referidas participações: ao Estado de Goiás e Município de Goiânia, 41,2% cada, sendo de 9,4% a participação do Município de Aparecida de Goiânia, e de 8,2% a do Município de Senador Canedo.